Acordo sobre atribuições da Fundação Zoobotânica tem 60 dias para ocorrer

A questão envolvendo o espólio da extinta Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) teve mais um capítulo na tarde da última quinta-feira (2), quando o governo do Estado, o Ministério Público (MP) gaúcho e representantes de entidades ambientalistas se reuniram em uma audiência com o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Na pauta, o futuro das atividades que antes estavam sob a responsabilidade da FZB.

A audiência deu andamento ao processo que ficou parado por mais de um mês, após decisão de fevereiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que derrubou liminar que impedia a extinção da Fundação. No encontro de quinta-feira, o magistrado acolheu o ingresso na ação das entidades de proteção ambiental Agapan, Igré, Ingá e União Pela Vida. Assim, as entidades poderão participar de todos os atos processuais e apresentar recursos cabíveis, atuando ao lado do Ministério Público.

A ação, promovida pelo MP, visa preservar as funções do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico, que, até então, estavam sob a guarda da FZB e, desde a extinção da fundação, passaram para a administração da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Dois pontos foram definidos como incontroversos pelo juiz – ou seja, não admitem mais discussão: o reconhecimento pelo Estado de que a área física do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais não poderá sofrer qualquer diminuição ou desmembramento, e a necessidade de reforma do muro que cerca o terreno.

O Estado apresentou um diagnóstico preliminar das funções hoje realizadas e informou que pretende iniciar junto aos funcionários o trabalho de identificar como estas funções poderão ser absorvidas pela secretaria. Os advogados das entidades de proteção ambiental criticaram a demora na resolução da situação, visto que a proposta de extinção das fundações estaduais foi apresentada ainda no início do governo anterior.

“O governo anterior não demonstrou como as funções da FZB seriam assumidas pela Secretaria de Meio Ambiente, e mesmo assim, às cegas, os deputados aprovaram a proposta. Agora está provado que é uma lei que vai flagrantemente contra o princípio da eficiência” afirmou o advogado Marcelo Pretto Mosmann.

Agora, o processo seguirá com mais uma tentativa de acerto entre o MP, o Estado, e as entidades de proteção ambiental.  PGE e o Ministério Público solicitaram a suspensão do processo para encaminhar uma conciliação em até 60 dias. Caso as partes não cheguem a um acordo nesse prazo, a ação irá a julgamento pelo magistrado.