Decisão da Justiça autoriza uso de câmeras no Colégio João Paulo I

A polêmica em torno das câmeras de segurança do Colégio João Paulo I, em Porto Alegre, teve desdobramentos no começo desta semana. A escola está sem monitoramento dos ambientes internos desde setembro do ano passado, como consequência de uma briga jurídica que envolve também o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS).

De acordo com a assessoria de comunicação da escola, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiram, na última segunda-feira (29), derrubar parcialmente decisão anterior, permitindo que os equipamentos sejam reinstalados em todos os ambientes, com exceção das salas de aula, até o julgamento em definitivo da ação. Procurado pela reportagem, o sindicato afirmou que não havia sido comunicado de nenhuma decisão até a tarde desta terça-feira (30).

Em ação junto à 28ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o Sinpro-RS pede a retirada de câmeras instaladas em salas de aula e na sala dos professores, alegando que o monitoramento vai contra a reserva de privacidade necessária nesses ambientes. A escola, por sua vez, concordou inicialmente em remover apenas os equipamentos da sala dos professores. Segundo a direção, os aparelhos não captam áudio e oferecem apenas uma visão geral das salas, como forma de obter informações para o esclarecimento de eventuais ocorrências.

Diante do impasse, acabou ocorrendo a remoção de quase todas as câmeras de segurança do complexo, com exceção de três aparelhos instalados no estacionamento da escola. Segundo a direção do Colégio João Paulo I, a retirada atendia antecipação de tutela concedida pelo TRT-4, referente a todos os ambientes internos do local, sem distinção. Após a desinstalação, a instituição ingressou com mandado de segurança, pedindo a derrubada da decisão anterior. É a esse pedido que se refere a liberação provisória das câmeras concedida pelo TRT-4 nesta semana.

O Sinpro-RS, porém, assegura que jamais pediu a retirada do monitoramento em todos os espaços da instituição, limitando seu pedido aos espaços de trabalho das professoras. O sindicato reforça que é contrário à instalação de equipamentos do tipo em sala de aula, e enumera pareceres pedagógicos e jurídicos que sustentariam sua posição. Até o fechamento da matéria, o Colégio João Paulo I não havia informado um prazo para a religação dos aparelhos de monitoramento.