Possível corte de verba federal põe em risco aluguel a moradores de rua

Lançado há um ano, o programa Moradia Primeiro, da prefeitura de Porto Alegre, concedeu o Aluguel Solidário (quando o município paga pela habitação e é fiador do inquilino) a 33 famílias moradoras de rua. Há, ainda, 24 processos em tramitação, de famílias que ingressarão em breve no projeto, totalizando 57. No entanto, a possibilidade de o governo federal não entrar com mais recursos pode comprometer o futuro do programa.

O contrato é de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Atualmente, há três processos de prorrogação já em andamento. O município espera alcançar os 153 benefícios previstos para serem oferecidos ainda no primeiro ano de operação do Aluguel Solidário. Como a primeira moradia nesse formato foi entregue em agosto de 2018, a prefeitura considera que os 12 meses iniciais se concluirão em julho. Na ocasião, o casal Marcos Vinicius Braustin Pias e Luciana Camargo Pias deu o início nas habitações proporcionadas pelo programa.

O valor estimado do Moradia Primeiro é de R$ 9 milhões a R$ 11 milhões, sendo dois terços pagos pelo governo federal e pelo governo do Estado e um terço pelo município. O subsídio de R$ 1,8 milhão da União tinha duração prevista para o primeiro ano do programa, que vence em maio. A prefeitura pediu prorrogação do repasse para até março de 2020. Caso a verba não seja mantida, o município avaliará a manutenção do Aluguel Solidário, mas irá assegurar pelo menos os contratos já existentes ou em tramitação, pelos primeiros seis meses.

O maior desafio é obter imóveis com o perfil necessário para cada usuário, segundo Silvia Mendonça, coordenadora do Programa de Superação da Situação de Rua. Hoje, há em torno de 20 autorizados a receber os beneficiários, mas muitos são pensões e pousadas, que não podem, por exemplo, abrigar famílias com filhos pequenos ou pessoas que trabalham como catadoras e precisam guardar seu carrinho.

A oferta de imóveis aumentou nos três primeiros meses de 2019, após a realização de uma campanha para sensibilizar a população a cadastrar seus imóveis no programa, mas sofreu redução significativa nos últimos dois meses. "Isso nos preocupa, porque temos mais pensões e pousadas cadastradas, mas há pessoas que têm um perfil que não cabe nesse tipo de imóvel, então precisaria morar em um apartamento ou em uma casa", observa Silvia.

Conforme a coordenadora, a maior preocupação dos possíveis locadores é com que os moradores de rua cuidem mal do imóvel e gerem danos. "Quando fazemos a visita ao local oferecido e explicamos melhor o programa, muitos acabam se convencendo, mas há quem desista antes disso", revela.

Para ser beneficiado pelo Aluguel Solidário, o usuário precisa aceitar alguns requisitos previstos no Plano de Cuidados Comuns, documento assinado antes de o benefício ser liberado, que estabelece que a pessoa deve cuidar do imóvel, respeitar as regras de convivência, quando houver, e frequentar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo. A prefeitura atua como fiadora, realizando visitas quinzenais ao imóvel para verificar como estão suas condições e se responsabilizando por qualquer dano. Até o momento, duas famílias já tiveram o benefício rompido, por desrespeitarem o Plano de Cuidados Comuns.

O acompanhamento é fundamental, conforme Silvia, porque muitas vezes o indivíduo está há cinco, dez anos morando na rua e passa por um período de adaptação. O apoio envolve tanto a área da saúde, atendendo casos de dependentes químicos nos Caps, como a assistência social, oferecendo suporte para buscar documentação, qualificação e geração de renda.