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Meio Ambiente

12/04/2019 - 16h44min. Alterada em 12/04 às 17h04min

Governo bloqueia orçamento da Agência Nacional de Mineração, que fiscaliza barragens

Diretores da ANM afirmam que decisão irá comprometer fiscalização de barragens de mineração no país

Diretores da ANM afirmam que decisão irá comprometer fiscalização de barragens de mineração no país


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Agência O Globo
Pouco mais de dois meses depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou mais de 300 mortos e desaparecidos, o governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu bloquear R$ 15 milhões do orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que equivale a 22% dos recursos que o órgão tem disponível. Inicialmente previsto para R$ 63 milhões neste ano, o orçamento da agência será reduzido para R$ 48 milhões, segundo integrantes do órgão.
Diretores da ANM afirmam que a decisão irá comprometer a já precária fiscalização de barragens de mineração no país. Foram bloqueados apenas gastos de investimentos e de manutenção de operações, fiscalizações, e de unidades do órgão. Neles não estão incluídos gastos com pessoal (pagamento salários e benefícios para servidores ativos e aposentados).
O contingenciamento faz parte de um bloqueio de gastos maior, de R$ 29 bilhões, que atingiu todos os ministérios, anunciado no fim de março. O orçamento ainda mais baixo da agência foi comunicado aos dirigentes do órgão em uma reunião, na semana passada, pelo Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a ANM está ligada.
Antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM foi criada, no ano passado, para regular a exploração mineral no país, assim como controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional. Isso inclui a fiscalização de barragens de rejeitos de minério (o Brasil tem mais de 700 delas), atividade que se tornou a principal função da agência depois do desastre de Brumadinho.
O bloqueio de gastos determinado pelo governo deve impedir que a ANM atenda ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública para que o órgão seja obrigado a inspecionar todas as barragens de mineração do país consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.
Funcionários da ANM também temem que o orçamento menor obrigue o órgão a fechar unidades em alguns estados. Além de acompanhar a situação das barragens, ANM precisa fiscalizar e regulamentar as atividades minerárias como um todo, inclusive o recolhimento dos royalties de mineração. Essas atividades também devem ficar comprometidas.
A ANM foi criada numa tentativa de estruturar um órgão federal de mineração forte, nos moldes do que já existe no setor elétrico (com a Aneel) e do petróleo (com a ANP). A expectativa dos dirigentes da entidade era de que o orçamento do órgão neste ano fosse usado justamente para reestruturar o órgão. Com o desastre de Brumadinho, todo o foco passou para a fiscalização de barragens. Mas não é de hoje que a agência sofre com a falta de estrutura.
Até o rompimento do reservatório da Vale, a agência tinha apenas 34 fiscais de barragens. Em Minas Gerais, estado que concentra o maior número de estruturas, eram apenas cinco. Para fiscais do órgão, seriam necessários, no mínimo, dois mil profissionais para conseguir acompanhar presencialmente todo o sistema de barragens de mineração no Brasil.
Em Minas, funcionários da agência relatam que faltam de carros e equipamentos modernos para realizar a fiscalização. Quando a barragem da Vale se rompeu, segundo carta dos funcionários do órgão no estado, um especialista do órgão "teve que abastecer a caminhonete com a qual se deslocaria utilizando recursos próprios para pagar o combustível, devido à indisponibilidade de verba para esse fim na Gerência Regional de Minas Gerais".
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