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- Publicada em 05 de Abril de 2019 às 03:00Imbróglio com terreno na Zona Sul se aproxima de desfecho
Isabella Sander
Uma disputa judicial que já dura 22 anos, envolvendo um terreno de 12,9 hectares no bairro Espírito Santo, na Zona Sul de Porto Alegre, está próximo de um desfecho. Após ação que percorreu diferentes instâncias na Justiça e teve sentença proferida no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 autorizando a construção na área, uma liminar em novembro suspendeu a licença ambiental até a realização de audiência pública. A liminar, contudo, foi mantida mesmo depois da audiência, e a manifestação do Ministério Público (MP-RS) nos próximos dias é o último passo para que a 10ª Vara da Fazenda Pública defina o futuro do espaço.
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Uma disputa judicial que já dura 22 anos, envolvendo um terreno de 12,9 hectares no bairro Espírito Santo, na Zona Sul de Porto Alegre, está próximo de um desfecho. Após ação que percorreu diferentes instâncias na Justiça e teve sentença proferida no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 autorizando a construção na área, uma liminar em novembro suspendeu a licença ambiental até a realização de audiência pública. A liminar, contudo, foi mantida mesmo depois da audiência, e a manifestação do Ministério Público (MP-RS) nos próximos dias é o último passo para que a 10ª Vara da Fazenda Pública defina o futuro do espaço.
O MP-RS era autor da ação anterior, que chegou ao STF, tendo sido derrotado. No processo judicial atual, os autores são entidades ambientalistas, mas o Ministério Público apoia, se posicionando contrário à construção no terreno. A alegação é que há, ali, vegetação nativa da Mata Atlântica, e que a área está localizada às margens do arroio Espírito Santo. Isso garantiria sua preservação conforme legislação recente, que não existia à época da decisão do STF, como o novo Código Florestal, de 2012.
O assunto voltou à tona em outubro, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) anunciou que reemitiria a licença para instalação do Loteamento Ipanema no terreno, localizado na avenida Guaíba, 12.100, ao lado do Clube do Professor Gaúcho. A área é de propriedade da construtora Maiojama, que pretende fazer no local um conjunto residencial e um parque público.
A Maiojama atribui as críticas à desinformação sobre o projeto. A ideia é, a partir da licença, abrir as futuras vias no terreno, instalar o sistema de esgoto e iniciar as intervenções para oferecer um parque público de quatro hectares. Em paralelo, serão depositados R$ 2,5 milhões para compensação ambiental, com um pedido para que seja usado em melhorias no entorno.
A Smams, por sua vez, defende que a mesma licença já foi emitida em 1996 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela prefeitura, seguindo o Plano Diretor existente na época, e que em 2000 foi feito um relatório de impacto ambiental e uma audiência pública a respeito. Menciona, também, a decisão já tomada pelo STF em 2011.
As entidades alegam que o novo Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica protegem a vegetação. Salientam, ainda, que o projeto está em desconformidade com o Plano Diretor aprovado em 2010 e mesmo com o de 1999, que já não permitia prédios altos no local. O movimento Preserva Arroio Espírito Santo marcou para domingo, às 16h, uma caminhada em defesa do terreno, com saída da avenida Guaíba com a rua Déa Coufal.
