Daer lança consulta pública para concessão da rodoviária de Porto Alegre

Ao que tudo indica, finalmente, o processo de licitação da estação rodoviária de Porto Alegre irá avançar. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) abre, a partir desta quinta-feira (4), uma consulta pública sobre a concessão da local. Atualmente, a rodoviária da Capital é administrada pela empresa Veppo.

A Veppo administra a venda de passagens há 77 anos e nunca participou de licitação para gerir o espaço, o fazendo sempre por meio de contratos de permissão. Desde 2014, o Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades no contrato com a empresa e pressiona o governo estadual para regularizar o serviço. Na ocasião, em julho de 2014, o TCE deu 180 dias de prazo para que a licitação fosse realizada, o que não ocorreu.

A história envolvendo a gestão da estação é longa. Quando a concessão venceu, foi produzida uma resolução, através do Conselho de Tráfego do Daer, determinando a prorrogação do contrato. A partir daí, após contestação dessa prorrogação por alegada ilegalidade, a questão partiu para as esferas judiciais.

O avanço no processo se dá após a entrega dos resultados das modelagens feitas pela consultoria KPMG, ocorrida no mês passado. Há três empresas interessadas em administrar a rodoviária da Capital - Sinart, Socicam e Veppo. Em entrevista ao Jornal do Comércio na primeira quinzena de março, o secretário de Governança e Gestão Estratégica do governo gaúcho, Cláudio Gastal, afirmou que a meta é lançar em agosto o edital de licitação.

A consulta pública terá duração de 30 dias. Durante o período, será realizada, ainda, uma audiência pública para debater o projeto de concessão. A data e o local do encontro serão definidos na próxima semana. No site da autarquia (www.daer.rs.gov.br), a população terá acesso aos estudos de viabilidade, ao plano de investimentos e às minutas do edital e do contrato. Também será possível encaminhar sugestões pelo e-mail [email protected].