Prefeitura diz que etapas foram respeitadas em acordo para aplicação de DIU em adolescentes

A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), manifestou-se a respeito da suspensão, em caráter liminar, do termo de cooperação para colocação de método contraceptivo de longa duração, de introdução uterina (DIU) em adolescentes inseridas no Programa de Acolhimento Institucional da Capital.

A PGM afirma ainda não ter recebido intimação formal sobre o caso, mas frisa que o termo contou com a participação do Ministério Público Estadual, que teria tomado "todas as cautelas necessárias" nas etapas prévias à assinatura. A cooperação conta também com a participação da empresa Bayer, que fornece o DIU, e os hospitais de Clínicas e Presidente Vargas, que realizariam os procedimentos.

A prefeitura ressalta que o público-alvo é reduzido, de cerca de 25 adolescentes vítimas de maus tratos e que teriam demonstrado interesse em passar pelo procedimento. "O contraceptivo em questão (DIU Mirena) é largamente utilizado no País, ou seja, não se trata de teste ou experimento. Além disso, foi incluso em metas de relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde, submetido inclusive ao Conselho Municipal da Saúde", afirma a PGM, em nota. Até o momento, nenhuma abrigada recebeu o contraceptivo - o que, segundo o órgão municipal, foi decidido tendo em vista a controvérsia surgida com a assinatura do termo.

No recurso, interposto pelas defensorias públicas da União e do Estado, o acordo tem caráter discriminatório e fere direitos fundamentais, além de destinar recursos públicos para oferecer tratamento não previsto no Sistema Único de Saúde. Na contestação oferecida ao Judiciário, a PGM defende ser "um equívoco buscar o cancelamento da iniciativa, que beneficiaria jovens vítimas de maus tratos e em vulnerabilidade social, através de método contraceptivo de grande eficiência, após ser constatada a baixa adesão a outras alternativas disponibilizadas".