Justiça pede explicações sobre viveiro de Porto Alegre

A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a prefeitura e o atual secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, se manifestem em até 15 dias, a contar de 25 de fevereiro, sobre as más condições em que se encontra o Viveiro Municipal, na Lomba do Pinheiro. O local serve para pesquisas e produção de mudas para plantio de árvores na cidade. A juíza Nadja Mara Zanella também encaminhou a denúncia para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

Entidades ambientalistas e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciam, na ação, o abandono da área, que sofre com falta de luz e água, e escassez de funcionários, gerando a morte de muitas das 39 mil mudas. O secretário municipal preferiu não conceder entrevista. Em nota, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) informou que o assunto encontra-se sob análise jurídica.

Inicialmente de autoria da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), da Associação Sócio-Ambientalista (Igré) e da União Pela Vida (UPV), a ação recebeu o apoio do MP-RS, que se habilitou para atuar também como polo ativo. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente juntará, nos próximos dias, um laudo feito pela Divisão de Assessoramento Técnico, que confirma o que, no entendimento da promotora Annelise Steigleder, configura um "estado de abandono do viveiro".

A ação pede responsabilização pessoal do secretário municipal pelas más condições do local, por improbidade administrativa, e tomada de providências, como a destinação de um interventor judicial ao Viveiro Municipal, a fim de retomar os serviços e evitar que as plantas e sementes morram, ou determinação de liminar para que a própria prefeitura e o secretário tomem essas providências. Os autores do processo também demandam sequestro de bens em valor de até R$ 300 mil das partes, para fins de ressarcimento e indenização, e que seja expedido ofício para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para que investigue o dano ambiental existente naquele local. Até o momento, a Justiça acatou o pedido de manifestação das partes e de encaminhamento da denúncia à polícia.

O espaço chegou a abrigar 217 espécies de árvores nativas e 164 de arbustos, inclusive de exemplares raros e de difícil germinação. Em relatório assinado por Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Viveiro Municipal é referido como "o único em produção de espécies nativas de Porto Alegre com material genético das espécies de plantas deste município e da região".

Dotado de laboratório de sementes e pesquisadores, o local também georreferenciava vegetais, como ocorreu em 2014, com a árvore Ormosia arborea, ameaçada de extinção. Desde agosto de 2017, no entanto, não há sequer energia elétrica no recinto, o que reduz a força com que chega a água para irrigação, e há apenas quatro funcionários trabalhando, em horário comercial, para fazer a manutenção da coleção.

Em vistoria realizada no final de janeiro, membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente descobriram que o viveiro tinha sido alvo de furtos de equipamentos do laboratório e que materiais como fotos e arquivos históricos de 60 anos se encontravam espalhados pelo chão. "No fim de semana, o lugar fica totalmente abandonado, então está sujeito a roubo e vandalismo. Já houve roubo de equipamentos e cortadores de grama obtidos através do Fundo Nacional do Meio Ambiente, que custam entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões", ressalta Luciele Francisca de Souza, uma das advogadas do caso.