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Um projeto para credenciar novas equipes de saúde da família evidenciou as arestas entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS). De acordo com a SMS, a prefeitura não recebeu R$ 1,5 milhão em verbas federais, referentes aos dois meses em que o plenário do conselho deixou de apreciar a questão. O órgão, que fiscaliza a implementação de políticas públicas no setor, contesta os números, diz que não há atraso e acusa a prefeitura de tentar precarizar os mecanismos de controle social.
O valor que a prefeitura alega estar perdendo seria destinado à manutenção de 38 equipes de saúde e 66 agentes comunitários, além de 45 equipes de atenção básica e uma de consultório na rua. Segundo a SMS, o financiamento junto ao Ministério da Saúde para essas atividades, da ordem de R$ 700 mil mensais, depende do registro em ata de aprovação do projeto junto ao CMS para avançar. Isso, segundo nota da secretaria, "vem sendo intencionalmente adiado por sua coordenação, responsável pelo encaminhamento das matérias a serem discutidas pelo plenário".
Diante do impasse, a gestão da SMS garante que "informará ao Ministério Público Estadual (MP-RS) para que sejam tomadas as medidas necessárias". De acordo com Thiago Frank, coordenador da Atenção Primária da secretaria, o planejamento financeiro da pasta estaria sendo prejudicado pela falta de vontade política do CMS. O fato de que os projetos são analisados pelo Ministério da Saúde por ordem de chegada colocaria a cidade no final da fila, atrasando ainda mais as remessas.
Coordenadora adjunta e vice-coordenadora da comissão de atenção primária do CMS, Ana Paula de Lima diz que as acusações "não têm base nenhuma" e são parte de uma "retórica leviana e inconsistente" por parte da prefeitura. Segundo ela, foram solicitados esclarecimentos junto à SMS sobre alguns pontos do projeto, que não teriam sido plenamente oferecidos. Assim, a previsão inicial, que era de apreciar a questão na plenária de 21 de fevereiro, sofreu um adiamento. Mesmo se não chegarem as respostas da prefeitura, Ana Paula garante que o parecer será concluído para apreciação dos conselheiros em alguma das duas reuniões de março, marcadas para os dias 7 e 21.
"Não entendemos os valores, nem de onde saiu essa conta (de R$ 1,5 milhão)", diz a conselheira. "Fala-se em dois meses de recursos perdidos, como se o simples encaminhamento ao Conselho significasse o recebimento imediato dos valores. É um fluxo longo, e somos apenas a primeira etapa. Trata-se de jogar para o órgão fiscalizador uma responsabilidade que não é dele", rebate.
Eleição de coordenadoria foi contestada e acabou na Justiça
A acusação, na visão de Ana Paula de Lima, tem um objetivo mais amplo: inviabilizar a atuação do CMS. "No material, eles (SMS) dizem que vão comunicar o MP-RS. Nós é que comunicamos ao Ministério Público o descumprimento de medida judicial. A prefeitura tem atuado para impedir que representantes de trabalhadores participem do Conselho", alega.
A conselheira se refere a uma queda de braço entre prefeitura e CMS, que vem desde o ano passado. Em fevereiro de 2018, a SMS tentou anular a eleição da coordenação do Conselho, alegando irregularidades no processo eleitoral. Por sua vez, os sindicatos que participam do colegiado acusaram a prefeitura de tentar intervir em um órgão autônomo, de forma autoritária e ilegal. A situação deteriorou-se a tal ponto que a posse da atual gestão acabou acontecendo na rua, uma vez que os integrantes alegavam que haviam sido proibidos de acessar o prédio da SMS, onde o Conselho tem uma sala.
O Ministério Público, por meio de liminar, garantiu as atividades da atual diretoria do CMS. O texto também veda ao poder público impor restrições às atividades do grupo, ou que crie dificuldades para servidores atuarem nas plenárias e demais atividades - justamente o que Ana Paula alega não estar sendo respeitado. Entre outras medidas, ela diz que funcionários estariam precisando de autorização da chefia para comparecer aos encontros, o que é ilegal. Por estatuto, o grupo é formado por representantes do governo municipal e usuários do sistema, além de trabalhadores e prestadores de serviço em saúde.
Na visão da SMS, a ilegalidade na eleição da coordenação do Conselho persiste, já que o órgão não regularizou o plenário e não realizou nova eleição. O governo diz que a situação foi declarada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e reforça que não existe decisão definitiva da Justiça dizendo que a eleição foi legal. A pasta também acentua que não há nenhuma restrição à participação de funcionários nas atividades do Conselho.