MP-RS abre investigação sobre fundo para obras no Mercado

O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, abriu procedimento para investigar a gestão do Fundo Municipal do Mercado Público de Porto Alegre (Funmercado).

Na última quarta-feira, o MP-RS enviou ofício à prefeitura, pedindo que o município "informe detalhadamente" sobre como funciona a administração do fundo, que deveria custear obras, reformas e ações de manutenção e animação do prédio, tombado como patrimônio histórico.

A investigação, solicitada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), é disparada pelo edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), liberado pela prefeitura em maio do ano passado com vistas a uma futura parceria público-privada (PPP) em torno do Mercado.

Em documento juntado aos autos, o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello considera que "a possibilidade jurídica e conveniência urbanística" de uma PPP é questionável, e que os recursos do Funmercado deveriam, em teoria, ser "suficientes para a administração adequada do equipamento".

Criado em 1987, o Funmercado é abastecido com a receita arrecadada a partir das permissões de uso do Mercado Público. A gestão dos recursos caberia à Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) e à prefeitura. No entanto, vereadores de oposição vêm denunciando, há anos, que os recursos vêm sendo desviados para o caixa único do município, o que é ilegal.

O Funmercado estava entre os fundos públicos municipais que a prefeitura pretendia extinguir no ano passado, como parte de um pacote voltado à diminuição e racionalização de gastos no Executivo.

A alegação do governo municipal era de que várias dessas contas estavam inativas há anos, ou que não dispunham de recursos suficientes para que as entidades beneficiadas cobrissem suas despesas. Além disso, o projeto propunha reverter os saldos de cada fundo ao caixa único municipal, inclusive de forma retroativa. Em setembro de 2018, o projeto de lei complementar foi rejeitado na Câmara, por 14 votos a cinco.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Município afirmou não ter conhecimento da investigação, pelo menos até o fechamento da matéria. A Ascomepc também não se pronunciou, apontando que precisava se informar sobre o conteúdo da investigação do MP-RS.