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Geral
- Publicada em 12 de Fevereiro de 2019 às 21:31MPC pede suspensão de obras em projeto-piloto do Cais Mauá
Destino do Armazém A7, mais próximo ao Gasômetro, não está claro
MARIANA CARLESSO/JC
Igor Natusch
A situação em torno da revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, ganhou complicadores de ordem jurídica no começo desta semana. O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado manifestou-se junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a emissão de uma medida cautelar que impeça intervenções no chamado projeto-piloto do novo Cais, que teve licença de instalação concedida pela prefeitura no começo do mês. Há, segundo o procurador-geral Geraldo Da Camino, "risco concreto e iminente" de que as obras iniciem sem a garantia de recursos financeiros para sua conclusão.
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A situação em torno da revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, ganhou complicadores de ordem jurídica no começo desta semana. O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado manifestou-se junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a emissão de uma medida cautelar que impeça intervenções no chamado projeto-piloto do novo Cais, que teve licença de instalação concedida pela prefeitura no começo do mês. Há, segundo o procurador-geral Geraldo Da Camino, "risco concreto e iminente" de que as obras iniciem sem a garantia de recursos financeiros para sua conclusão.
A ideia da prefeitura e do consórcio responsável pela revitalização era entregar, até o dia 26 de março, uma espécie de prévia do projeto, que seria erguida em uma área de dois hectares ao lado da Usina do Gasômetro. O projeto-piloto - tratado como um "presente" para a cidade pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior - teria espaços para alimentação e lazer, além de um estacionamento com 600 vagas.
Coincidindo com o aniversário de Porto Alegre, o lançamento do espaço seria também um chamariz para atrair investimentos ao consórcio Cais Mauá do Brasil, responsável pelo plano completo de revitalização.
No entanto, poucos detalhes sobre o espaço prévio foram oferecidos nos dias seguintes, e há dúvidas sobre o que será feito no Armazém A7, que não é tombado pelo patrimônio histórico. A derrubada da estrutura vem sendo cogitada há anos, mas enfrenta resistência. Na visão do MPC-RS, é preciso suspender "qualquer intervenção da arrendatária (Cais Mauá do Brasil) na área do empreendimento, que possa importar em demolição ou alteração de estruturas que sejam de difícil ou custosa reversão".
A ausência da carta de estruturação financeira, prevista em edital, pode levar até à rescisão do contrato com o atual consórcio, argumenta Da Camino no pedido ao TCE-RS. O MPC-RS também pede a ampliação, até o final de dezembro deste ano, da inspeção especial do Tribunal de Contas sobre o empreendimento, iniciada em 2017 e com duração prevista até o final do ano passado. A decisão sobre os pedidos ficará a cargo do conselheiro Alexandre Postal, que deve se pronunciar nos próximos dias.
Por e-mail, o Cais Mauá afirmou que "irá oferecer todas as informações referentes à viabilidade econômico-financeira do projeto e à repactuação do contrato tão logo os respectivos estudos estejam concluídos, o que deve ocorrer nas próximas semanas".
No começo de 2018, a administração do fundo de investimento foi transferida para a Reag Investimentos, com sede em São Paulo. A gestora anterior, a Icla Trust, foi alvo da Operação Gatekeeper, da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes no fundo para as obras. Meses depois, a própria Reag deixou o projeto, que passou a ser controlado pela LAD Capital. Em outubro passado, o comando executivo do consórcio também sofreu mudanças, com Eduardo Luzardo da Silva assumindo no lugar de Vicente Criscio.
O projeto de revitalização do Cais Mauá se arrasta desde 2010, quando o consórcio venceu o edital. O consórcio projetou investimentos acima de R$ 500 milhões, divididos em três etapas. A primeira trata do restauro e reutilização dos armazéns, com espaços culturais, lojas, gastronomia e um terminal hidroviário, entre outros. Depois viriam a construção de um shopping center, próximo ao Gasômetro, e, na última etapa, torres comerciais e estacionamentos seriam erguidos.
Editorial recente do Jornal do Comércio abordou a demora do empreendimento e necessidade de que seja acelerado. Em março de 2018, máquinas chegaram a ser acionadas indicando que a primeira fase da restauração começaria. O anúncio de que as obras finalmente começariam ocorreu em dezembro de 2017, quando a prefeitura liberou a licença de instalação.
