Consulta pública sobre descarte de medicamento termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, que visa garantir a destinação correta desse tipo de substância, reduzindo seu impacto ao meio ambiente e à saúde pública. As contribuições estão sendo recebidas em formulário próprio do projeto, até o final do dia.

Decreto do governo federal estabelece que farmácias e drogarias devem disponibilizar aos clientes dispositivos adequados para a dispensa adequada de remédios. Conforme regras do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que se mantenha ativo um ponto de coleta para cada 30 mil habitantes. O dispositivo deve estar sinalizado com o aviso "Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo".

Consoante com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa de logística reversa demanda também a participação das indústrias farmacêuticas, que ficam responsáveis por realizar o transporte adequado dos volumes descartados até um local de tratamento, decidindo se o farão por meio próprio ou contrato terceirizado.

Dos importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes de medicamentos é exigida a prestação de informações sobre o total de medicamentos coletados, transportados e encaminhados para tratamento e destinação final, dados que ficam compilados em relatório anual.

Detalhada em artigo da Lei nº 12.305/2010, a chamada logística inversa de medicamentos é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Saúde e envolve a atuação de integrantes dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa.