Conselho Regional de Medicina Veterinária lança campanha contra o abandono de animais

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) lançou na última semana uma campanha de conscientização contra o abandono de animais. As peças da iniciativa alertam para o abandono de diferentes espécies - como cavalos, coelhos, cães e gatos - e integram as mobilizações nacionais do "Dezembro Verde", mês escolhido para a causa devido ao aumento nos casos de abandono durante época de férias de final de ano.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013, 44,3% dos domicílios do País possuíam pelo menos um cachorro e 17,7% possuíam pelo menos um gato. Entretanto, não são as únicas vítimas retratadas na campanha. Animais exóticos como répteis, pássaros e macacos também sofrem com o abandono e os maus-tratos. O abandono de animais é considerado crime de acordo com o Artigo 164 do Código Penal, assim como os maus-tratos, segundo o Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998

Além da campanha, a conscientização do CRMV-RS ganhou auxílio da Resolução nº 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de outubro deste ano, que conceitualizou as diferenças entre maus-tratos, crueldade e abuso de animais. De acordo com a resolução, maus-tratos se caracterizam como atos ou omissões que causem dor ou sofrimento ao animal, enquanto crueldade é quando o animal é submetido a maus-tratos de forma intencional e/ou de forma continuada. O abuso é qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo e incorreto de animais, que cause prejuízos de ordem física e/ou psicológica. 

Ainda de acordo com a resolução do CFMV, o médico veterinário deve prevenir práticas de abandono de animais por meio de orientação para a guarda responsável. Se o profissional constatar ou suspeitar da prática de crueldade, abuso e maus-tratos, deve registrar prontuário médico, indicando responsável, local, data e fatos sobre o ocorrido, finalizando com assinatura, carimbo e data do documento. 

As peças gráficas da campanha podem ser acessadas no site do CRMV-RS em: http://www.crmvrs.gov.br/campanha_conscientizacao.php?.