Governo federal suspende repasse de R$ 8,7 milhões para a saúde mental no Rio Grande do Sul

Uma portaria publicada na metade de novembro pelo governo federal suspendeu o repasse de mais de R$ 77 milhões destinados ao custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), de Unidades de Acolhimento (UA) e de leitos de saúde mental em hospital geral integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do País. O motivo é burocrático: a ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No total, a portaria suspense o repasse de R$ 8.709.380,16 à saúde mental do Rio Grande do Sul, e afeta 12 Caps gaúchos: Capão da Canoa, Criciumal, Dom Pedrito, Frederico Westphalen, Osório, Passo Fundo (três unidades), São Gabriel, Triunfo e Viamão (duas unidades). O valor que costumava ser repassado a esses Caps chegava a R$ 4.420.170,00. Neles, é oferecido tratamento a quem sofre com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros. É um serviço de atendimento em saúde mental criado para substituir as internações em hospitais psiquiátricos.

Também foram suspensos R$ 1.011.000,00 destinados aos SRTs (casas que respondem às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não) de Cachoeira do Sul, Porto Alegre, Taquara e Viamão (três unidades). Da mesma forma, o Estado está sem receber R$ 720 mil das unidades de acolhimento (oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24 horas por dia, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas) de Pelotas e de Venâncio Aires. Além disso, 38 leitos de saúde mental, distribuídos entre hospitais de Bom Jesus, Cacequi, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Tapes, estão desassistidos em R$ 2.558.210,16.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirma que a suspensão do repasse dos incentivos ocorreu devido à ausência de registros nos sistemas de informação pelas secretarias municipais e/ou pelos prestadores. Em janeiro de 2018, os municípios haviam sido avisados sobre as irregularidades observadas pelo Ministério da Saúde. Diante da situação, a SES está em contato com as cidades afetadas para verificar, pontualmente, cada situação.

"Serviços que já regularizaram os registros estão sendo orientados a informar ao ministério, via ofício, para que o repasse seja reativado com a maior brevidade possível. Outros estavam, de fato, sem nenhum registro nos sistemas, apesar de estarem realizando os atendimentos. Nesses casos, estão sendo orientados a regularizarem as informações e a comunicarem ao ministério assim que os registros estiverem normalizados.

A SES acredita que, com mobilização imediata, os serviços não devem ser afetados. A pasta, assim como define a portaria, afirma que o restabelecimento do repasse está condicionado à regularização do registro. Dessa forma, a suspensão, a princípio, tem caráter temporário, e os incentivos voltarão a ser repassados às prefeituras assim que a regularização no sistema for concluída.