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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Geral

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Patrimônio

06/12/2018 - 14h05min. Alterada em 06/12 às 14h06min

STJ põe em pauta ação mais antiga do Brasil pela posse do Palácio Guanabara

Família Orleans e Bragança pede a restituição de posse do imóvel sede do governo do Rio de Janeiro

Família Orleans e Bragança pede a restituição de posse do imóvel sede do governo do Rio de Janeiro


MARCELO HORN/GOVERNO DO RIO/DIVULGAÇÃO/JC
Estadão Conteúdo
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar nesta quinta-feira (6) dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. O relator dos recursos é o ministro Antonio Carlos Ferreira.
Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.
Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960. Os recorrentes, agora, são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde dEu.
Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.
Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía.
Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial.
Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.
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