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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Geral

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Educação

Edição impressa de 06/12/2018. Alterada em 06/12 às 01h00min

Locais de reaplicação da prova do Enem já estão disponíveis

Os 2,7 mil inscritos que participarão da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem acessar o cartão de confirmação, que contém o local de realização da prova. Os exames ocorrerão nos dias 11 e 12 de dezembro em 16 municípios para os estudantes que tiveram o Enem cancelado em decorrência de falta de luz e de outros imprevistos.

Para saber o local de prova, é necessário acessar, em enem.inep.gov.br, a Página do Participante, com o CPF e a senha cadastrados no momento da realização da inscrição. Aqueles que não se recordam da senha podem redefini-la. O passo a passo se encontra dentro do sistema de inscrição, na opção Orientações para Recuperação de Senha.

Também nos dias 11 e 12, será aplicada a prova para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Com 41.044 inscritos, o exame ocorrerá em 1.436 cidades brasileiras.

O Enem regular foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro em 1,7 mil municípios. Mais de 4 milhões de estudantes participaram do exame. As notas podem ser usadas para concorrer a vagas no Ensino Superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

MPF quer que estudantes possam recorrer de notas do exame

O Ministério Público Federal (MPF) quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam recorrer das notas recebidas, o que não está previsto no edital. O órgão moveu ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estipule um prazo para isso ainda na edição de 2018. Para o órgão, o atual edital do Enem, ao não assegurar o direito ao recurso, viola normas e princípios constitucionais.

O Enem foi aplicado em 4 e 11 de novembro e os gabaritos, divulgados no dia 14. Os resultados individuais saem em 18 de janeiro. Apenas em março, os estudantes terão acesso à correção da redação para fins pedagógicos. O MPF quer a revisão desse procedimento.

Na ação, requer que o Inep abra o prazo de cinco dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas e de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta.

Em relação à redação, o MPF requer que o Inep publique no site, um espelho e dê prazo de cinco dias úteis para vista das redações, não somente para fins pedagógicos, conforme o edital.

Segundo o órgão, ao ser usado como forma de acesso à universidade, o Enem ganha status de "processo seletivo público de âmbito nacional" e deve, portanto, obedecer aos "princípios constitucionais que norteiam toda e qualquer função administrativa". "Os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Enem."

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