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- Publicada em 05 de Dezembro de 2018 às 01:00Governo regulamenta lei para equipar polícias
DYESSICA ABADI/PALÁCIO PIRATINI/JC
O governador José Ivo Sartori assinou ontem o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Segurança Pública. A legislação permite que empresas gaúchas possam destinar até 5% do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. Os valores serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
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O governador José Ivo Sartori assinou ontem o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Segurança Pública. A legislação permite que empresas gaúchas possam destinar até 5% do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. Os valores serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
