Justiça suspende licença de obra na Zona Sul

A disputa judicial por um terreno de 12,9 hectares no bairro Espírito Santo, na Zona Sul de Porto Alegre, que já dura 22 anos, ganhou mais um capítulo no sábado. Uma frente formada por associações de bairros e entidades ambientalistas obteve na Justiça uma liminar que suspende temporariamente a licença ambiental para construir naquela área. A suspensão será mantida até o dia 5 de dezembro, quando ocorrerá uma audiência de conciliação entre entidades, prefeitura e construtora.

O assunto voltou a gerar polêmica no final de outubro, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) anunciou que reemitiria a licença para a instalação do Loteamento Ipanema no terreno, na avenida Guaíba, 12.100, ao lado do Clube do Professor Gaúcho. A área é de propriedade da construtora Maiojama, que pretende fazer no local um conjunto residencial e um parque público de quatro hectares.

Em sua decisão, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública, apontou que há "erro material" na decisão anterior sobre o assunto, que chegou a ter sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, indicando liberação para a construção do loteamento. A magistrada considerou pertinente suspender a licença de instalação até a realização da audiência, uma vez que "há risco de supressão dos vegetais" .

A Maiojama atribui as críticas da comunidade à desinformação sobre o projeto. A ideia é, a partir da licença, abrir as futuras vias no terreno, instalar o sistema de esgoto e iniciar as intervenções para oferecer um parque público de quatro hectares. Em paralelo, serão depositados R$ 2,5 milhões para compensação ambiental, com um pedido para que o montante seja usado em melhorias no entorno.

Representantes das entidades da sociedade civil que movem a ação foram recebidos ontem pelo secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes. Eles levaram uma cópia da liminar para entregar em mãos ao gestor municipal. A questão será analisada pela Procuradoria-Geral do Município, que definirá se a prefeitura recorrerá ou aguardará a audiência. Em nota, a Smams recorda que a mesma licença já havia sido emitida em 1996 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental e pela prefeitura, seguindo o Plano Diretor da época, e que em 2000 foi feito um relatório de impacto ambiental e uma audiência pública. Menciona, ainda, a decisão do STF de 2011.

A alegação das entidades para pautar novamente a matéria é que a apreciação do STF se deu baseada em uma legislação de 20 anos atrás, e que, desde então, fatos novos foram descobertos. "Se verificou que há diversas espécies de árvores e animais em risco de extinção presentes no mato. O arroio Espírito Santo, se aterrado ou canalizado, causará grandes alagamentos na região", relata José Paulo de Oliveira Barros, presidente da Sociedade de Amigos do Guarujá, uma das entidades que movem a ação judicial. A canalização está prevista na obra. Outro impacto seria o fim de um refúgio de animais que, diante de construções no entorno, buscaram naquele terreno sua nova morada.

Desde o início do mês, associações de bairros e entidades de proteção ambiental têm promovido protestos. A intenção é levar o caso ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, que analisou o projeto entre 1999 e 2001, ainda sob a luz da antiga legislação ambiental.