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A prefeitura de Porto Alegre apresentou ontem dois projetos de lei referentes ao uso de espaços públicos. Um deles diz respeito à concessão de praças e parques, e o outro, à adoção de equipamentos públicos e verdes complementares. Ambos já foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores.
A concessão do uso de praças e parques funcionará mediante licitação. Os investidores poderão realizar a administração, a conservação e as melhorias, respeitando as características do meio ambiente. Os projetos determinam que o acesso aos parques e às praças seja gratuito, e que a cobrança ocorra somente em áreas fechadas, onde houver um investimento significativo. Atualmente, existem 637 praças urbanizadas na Capital, das quais 67 já foram adotadas. Dos nove parques, dois - o Moinhos de Vento (Parcão) e o da Orla do Guaíba - estão sob a responsabilidade da iniciativa privada. Há dois editais de chamamentos públicos para adoção dos parques Germânia, no bairro Passo D'Areia; e Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro Humaitá, em andamento.
Em relação ao projeto de lei referente a equipamentos públicos e verdes complementares, foram ampliadas as possibilidades de investimentos. A partir de agora, pessoas físicas também podem adotar os espaços. O prazo máximo de adoção é de cinco anos, e o mínimo, de um ano. O leque de locais foi ampliado e passou a abranger prédios públicos e ciclovias. Em contrapartida, os adotantes poderão instalar materiais institucionais, divulgando marcas. Se a revitalização do espaço for substancial, essa instalação pode ser permanente.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, há 400 verdes complementares disponíveis para adoção. Há editais abertos para adoção do canteiro central da avenida Ipiranga, do largo Edgar Koetz, em frente à rodoviária de Porto Alegre, e da avenida Severo Dullius.
Um levantamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) aponta que a prefeitura gasta R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção e a conservação dos parques e das praças. Em contrapartida, economiza quase R$ 2 milhões com as 67 áreas verdes já adotadas.
Prazos de liberação para instalação de parklets ficarão mais ágeis com novo decreto
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estão concluindo a elaboração de uma atualização do Decreto nº 19.808, que regulamenta a instalação e o uso de parklets. A intenção é agilizar os prazos de liberação. O novo decreto deve entrar em vigor até o final do ano.
Os parklets são intervenções urbanas temporárias de caráter local, implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos. Até outubro, três projetos foram implantados. O primeiro fica na rua Hilário Ribeiro, 292, no bairro Moinhos de Vento; o segundo, na Rua dos Andradas, 895, no Centro; e o terceiro, na Padre Chagas, 347, também no Moinhos de Vento. Dos 86 requerimentos para instalação, 11 foram autorizados e estão sob análise. Nos próximos meses, mais três parklets serão autorizados - dois no Moinhos de Vento e um na Cidade Baixa. Outros seis devem ser autorizados no primeiro semestre de 2019.
Até o momento, o Manual para a Implantação de Parklets de acordo com o Decreto nº 19.808 segue em vigor. A Equipe de Projetos Viários da EPTC está à disposição, por meio do telefone 3289-4223, para esclarecer dúvidas de arquitetos que estejam lidando com esse tipo de projeto.