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Figura destacada no cenário jurídico brasileiro e um dos signatários do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. disse ontem, em Porto Alegre, que a transição de governo conduzida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro está "batendo cabeça" sobre questões importantes para o Judiciário. Em sua visão, propostas como a redução da maioridade penal e a eliminação da progressão de pena são contrárias a garantias previstas na Constituição. "Não dá para dizer que, porque alguns menores cometem crimes graves, a solução é reduzir a maioridade penal. Essa é uma visão muito estreita, isso (inimputabilidade de menores de 18 anos) está na Constituição", afirma.
Reale esteve na Capital para participar do evento Tá Na Mesa da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Ao lado do desembargador federal e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto, ele falou sobre o papel do Judiciário na atual conjuntura política e social do País.
O jurista evitou ser enfático sobre Sergio Moro, principal juiz na operação Lava-Jato e que deve assumir, a partir de janeiro, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro. "Não tenho opinião pessoal (sobre Moro), mas sobre propostas (do futuro governo). Algumas são interessantes, outras ainda estão muito no vazio", afirmou. Ainda assim, ele frisou que "não há milagres" no enfrentamento da violência. "É preciso ter uma visão social. A segurança pública não é um problema de carabina, é algo bem mais complexo", acentuou, defendendo alternativas como a adoção de forças-tarefa e um maior investimento em sistemas de inteligência.
Ao final do primeiro turno das eleições presidenciais deste ano, Reale chegou a tentar articular um movimento político de centro, em torno de uma candidatura única, o que acabou não se concretizando. Em sua visão, é preciso, agora, que esses grupos se aproximem da sociedade civil, em uma união pela "preservação de ideias fundamentais".
Ele também deixou claro que não votou nem em Bolsonaro, nem em Janaína Paschoal, jurista que assinou, junto com ele, o pedido do impeachment de Dilma. Janaína foi eleita deputada estadual pelo PSL de São Paulo. "Tenho grande estima por ela, foi minha orientanda, mas lamento que tenha aderido ao partido do ex-capitão", ponderou.
Indagado sobre o papel do impeachment nos acontecimentos políticos e sociais que se sucederam, Reale acentuou que as chamadas pedaladas que condenaram Dilma não foram uma mera fraude fiscal, mas uma "maquiagem para disfarçar a bancarrota" do Brasil, e que a crise econômica atual é consequência direta dessas más práticas e do "aparelhamento do Estado nacional" promovido pelo PT. "O governo de Michel Temer cometeu erros incomensuráveis, mas teve o imenso benefício de segurar a economia do País", argumentou.
Judiciário interfere demais nos Poderes, diz desembargador
Já o desembargador Fábio Prieto não poupou críticas a setores da Justiça na coletiva anterior ao Tá na Mesa. Para ele, há uma "hipertrofia" do Judiciário no País, o que leva a uma interferência exagerada nas questões nacionais. "Não podemos substituir leis por uma principiologia. Os princípios ficam muito bonitos na poesia, com os heróis e os mártires, mas, no cotidiano, causam muitos males. Temos que restabelecer as regras do jogo", acentuou.
Em sua visão, o excesso de interferência de agentes do Direito acaba enfraquecendo os Três Poderes e gerando instabilidade nas instituições. "O parlamento tem que ser fortalecido, a autoridade do Executivo tem que ser reforçada, e o Judiciário precisa recuar um pouco. Nenhum país se constrói a partir do Judiciário."
Prieto defende que a mistura de papéis se ampliou a partir da reforma do Judiciário, em 2004. Sua principal crítica é à atuação dos órgãos de controle, hoje organizados em quatro conselhos - o Nacional de Justiça, o Nacional do Ministério Público, o da Justiça Federal e o da Justiça do Trabalho. "Somos o único país do mundo que tem isso", critica, atribuindo a essas instituições um excesso burocrático e uma gestão inadequada de verbas públicas.
O desembargador descartou, por ora, os temores de um eventual aparelhamento do Judiciário para criar dificuldades a correntes políticas contrárias. Ele acredita que iniciativas como o aumento de ministros no Supremo Tribunal Federal, ventiladas por Bolsonaro, não passam de "ideias vagas" e "especulações". "Mexer na estrutura do Supremo não é coisa simples. Até a posse, vai ficar todo mundo especulando, teremos muitas declarações. O governo é outra coisa", argumentou.