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- Publicada em 06 de Novembro de 2018 às 22:25

Investir na primeira infância previne violência

Entre as mudanças, Marco Legal preconiza a incorporação de bebês na elaboração de processos pedagógicos

Entre as mudanças, Marco Legal preconiza a incorporação de bebês na elaboração de processos pedagógicos


GILMAR LUÍS/ARQUIVO/JC
Igor Natusch
Em um Brasil onde a preocupação com jovens infratores motiva discussões crescentes em torno de uma possível redução da maioridade penal, o investimento na primeira infância - a faixa etária que vai do nascimento até os seis anos - pode ser "uma solução sustentável para a prevenção da violência". A fala do juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Zaher, resume as discussões em torno do Marco Legal da Primeira Infância, em oficina oferecida para jornalistas de todo o País na segunda-feira, no Rio de Janeiro. O evento foi promovido pela Andi - Comunicação e Direitos, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Em um Brasil onde a preocupação com jovens infratores motiva discussões crescentes em torno de uma possível redução da maioridade penal, o investimento na primeira infância - a faixa etária que vai do nascimento até os seis anos - pode ser "uma solução sustentável para a prevenção da violência". A fala do juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Zaher, resume as discussões em torno do Marco Legal da Primeira Infância, em oficina oferecida para jornalistas de todo o País na segunda-feira, no Rio de Janeiro. O evento foi promovido pela Andi - Comunicação e Direitos, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Com dois anos completados em março, a Lei Federal nº 13.257 tem como objetivo encorajar programas e políticas públicas para crianças de zero a seis anos. Além de delimitar o modo como o governo federal deve encarar os brasileiros mais jovens, o documento incluiu os cuidadores como sujeito das políticas a serem elaboradas. Trata-se do primeiro texto, na América Latina, a levar em consideração a necessidade de atuar especificamente, e de forma institucional, sobre a primeira infância.
Essa preocupação coincide, entre outros aspectos, com progressos recentes na área da neurociência, que ampliaram a compreensão de como o cérebro se desenvolve nos primeiros anos de vida. De acordo com Anna Chiesa, doutora em Saúde Pública e consultora da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a criança forma, até os seis anos de idade, cerca de 90% das sinapses (as conexões entre neurônios) que terá durante toda a vida. "A maioria acha que um bebê não aprende nada nos primeiros seis meses de vida, mas os estímulos recebidos nesse período interferem muito na formação dessas sinapses", diz ela.
E a melhor forma de gerar esses estímulos é, segundo Anna, ajudar as famílias - em especial, as de classes sociais menos abastadas - a propiciar um ambiente favorável para seus filhos e filhas. "Quanto custa conversar com uma criança? Não é uma questão de financiamento público, mas uma mudança de comportamento e postura", argumenta.
Fernando Louzada, professor do Programa de Pós-Graduação em Fisiologia da Universidade Federal do Paraná, concorda. "Não existe melhor forma de construção cerebral do que a interação. E está cada vez mais demonstrado que investir na primeira infância tem efeitos decisivos no futuro da criança. Se o Brasil investisse em primeira infância, a discussão em torno da redução da maioridade penal não precisaria sequer existir."
Nesse contexto, um conceito unânime entre os especialistas presentes na oficina é de reforçar o Marco Legal da Primeira Infância, viabilizando sua implementação efetiva. "A própria lei ainda está em sua primeira infância, e temos que ajudá-la a desenvolver suas capacidades e sair do papel", acentua Viviane Alves Santos Silva, promotora de Justiça da Família em Mesquita, no Rio de Janeiro. Para ela, que lida com jovens infratores em uma das regiões mais violentas da Baixada Fluminense, a melhor forma de obter bons resultados na redução dos índices é adotar a evidência científica como norteador de ações.
Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João do Meriti (RJ), Luciana Pereira Grumbach Carvalho diz que a aplicação do Marco Legal e o combate à evasão escolar são fundamentais para combater o "genocídio de jovens" que estaria ocorrendo no Brasil. "A sociedade vive uma ilusão de que, se reduzir a idade penal, vamos reduzir a violência. Na verdade, estamos nos livrando de uma geração que poderia produzir para o futuro do País", lamenta.
Entre as mudanças mais simbólicas do Marco Legal, está o reconhecimento do direito de brincar e a incorporação de bebês na elaboração de processos pedagógicos - algo que se relaciona com os esforços para a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto também busca incentivar a qualificação de profissionais para atuação específica junto a menores de seis anos, além do atendimento domiciliar para famílias em situação de vulnerabilidade social. Esse último conceito está por trás do programa Criança Feliz, que, segundo números do MDS, já atendeu mais de 400 mil mães no período de dois anos.
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