Tribunal de Contas do Estado suspende pagamento de obra na avenida Padre Cacique

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando à prefeitura de Porto Alegre que suspenda o processo de pagamento de todas as despesas relacionadas ao contrato da obra de pavimentação do corredor da avenida Padre Cacique, uma das intervenções previstas para a Copa do Mundo de 2014.

Em Inspeção Especial, os auditores detectaram irregularidades relacionadas à não consideração de eventuais inexecuções contratuais apontadas pela Caixa Econômica Federal, uma vez que o município não informou serviços, valores e justificativas para a imposição de possíveis glosas. A ausência dessas informações pode gerar pagamentos indevidos, causando dano aos cofres públicos. Também devem ser informados, entre outros, os valores reconhecidos como medidos e atestados, valores pagos até o momento e serviços cobertos com recursos municipais.

Enquanto as informações não forem encaminhadas ao TCE, todas as despesas relacionadas ao contrato devem ser suspensas. A prefeitura também deve identificar o preço correto de recuperação do pavimento de concreto e reter esses valores até que o consórcio contratado promova o saneamento das irregularidades. Caso a recuperação das placas de concreto não seja realizada em prazo razoável, o Executivo deverá instaurar expediente específico para penalizar a contratada. Até que os defeitos identificados na pavimentação não sejam corrigidos, a prefeitura não deve emitir termo de recebimento definitivo da obra.

Por fim, foi detectado sobrepreço na execução das obras de correção das placas de concreto defeituosas no local, equivalente a R$ 499.829,55, valor que deve ser retido até que o órgão de controle analise o mérito da Inspeção Especial. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, tem 15 dias para prestar esclarecimentos, caso desejar.

Por meio de nota, a prefeitura informou que acatará a medida cautelar do TCE. "A gestão atual zela pelo uso dos cofres públicos de forma transparente", diz o texto. Esclarecimentos necessários devem ser prestados nos próximos dias.