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Com o fechamento da Escola Estadual Benjamin Constant, no bairro São João, o governo do Estado devolveu à prefeitura de Porto Alegre o terreno onde funcionava a instituição. A sinalização estadual era de que, caso o município utilizasse o espaço para o serviço de acolhimento de mulheres vítimas de violência hoje prestado na ocupação Mulheres Mirabal, não precisaria pagar contrapartida ao Estado, pela doação dos dois prédios construídos na área. A prefeitura, contudo, decidiu usar o local para abrir vagas na Educação Infantil. A decisão foi comunicada na sexta-feira e reiterada ontem, em reunião pública da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores.
A oferta do imóvel pelo Estado se deu em 13 de julho, para resolver um impasse surgido diante da ação de reintegração de posse do prédio onde funcionam os serviços da Mirabal, na rua Duque de Caxias. Não há data para que a reintegração ocorra, mas a decisão judicial já foi divulgada e o despejo pode acontecer a qualquer momento. Conforme informações da Secretaria Estadual de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh), a transferência se deu do Estado para o município porque não seria possível transferir o imóvel diretamente para a Mirabal, mas a intenção era que o espaço abrigasse o serviço.
O Executivo municipal explica que o Estado não pode decidir para qual fim o imóvel será usado e baseia sua decisão em duas alegações. Primeiro, que o movimento Mulheres Mirabal não se enquadra em nenhuma categoria jurídica que permita sua prestação de serviços públicos à prefeitura. Segundo, que o imóvel onde funcionava a escola Benjamin Constant é previsto legalmente para ser destinado para a pasta de Educação, e não para a de Direitos Sociais, que seria o caso de serviços de acolhimento à mulher. As justificativas, porém, foram refutadas pelas representantes do movimento e pelas vereadoras presentes na reunião de ontem. "As integrantes da Mirabal já estão se adequando juridicamente e o gravame pode ser alterado por decreto do prefeito ou aqui mesmo, na Câmara de Vereadores", destaca a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol).
Porta-voz da prefeitura na reunião, a diretora de Direitos Humanos Jacqueline Kalakun se limitou a responder as dúvidas e acusações, expressadas na ocasião, com as informações contidas na nota divulgada na sexta-feira. Defendeu que o regramento para fazer o serviço de acolhimento é de nível federal, não podendo ser modificado pelo município, e que a Mirabal precisa se adequar a ele. Também garantiu que, quando a reintegração de posse acontecer, a rede municipal acolherá as mulheres que precisarem de abrigo e oferecerá depósitos para os móveis que hoje estão na ocupação. Porto Alegre conta com 30 vagas para acolhimento a mulheres vítimas de violência, na Casa Viva Maria. Após a reunião, Jacqueline se recusou a falar com o Jornal do Comércio, orientando a reportagem a procurar o setor de comunicação da prefeitura.
Movimento afirma possuir recursos para obras no imóvel
Há duas semanas, porém, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Russo, deu outra justificativa. Segundo ela explicou, a prefeitura não tem os recursos previstos para fazer as reformas necessárias nos prédios da antiga escola, a fim de adequá-los ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). As integrantes da Mirabal, no entanto, asseguram que contam com apoiadores que custeariam essas obras, não sendo preciso aportar recursos públicos.
Victória Chaves, que faz parte da coordenação da Mirabal, conta que, em quase dois anos de trabalho, o movimento abrigou mais de 90 mulheres e realizou mais de 200 atendimentos, e que boa parte das mulheres foi encaminhada pelo Poder Público, através da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. “As pessoas vão para uma ocupação porque não têm para onde ir. Não existe um lar para retornar quando a mulher é vítima de violência”, salienta.
Nana Sanches, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que auxilia na coordenação da Mirabal, considera que há uma tentativa de criminalizar o movimento e banalizar o trabalho feito. “O ideal seria que tivéssemos uma casa de acolhimento por bairro, mas a prefeitura não acha que é um serviço importante, aí precisa um movimento ocupar um prédio para prestar um serviço que é público e ainda ser ameaçado de reintegração de posse”, critica. Nana lembra que a ocupação Lanceiros Negros, também na região central da cidade, sofreu uma reintegração de posse violenta há mais de um ano, e que o prédio ocupado segue vazio e sem atividades desde então.
Como encaminhamentos da reunião, as parlamentares presentes definiram pela elaboração de uma nota pública da Procuradoria Especial da Mulher sobre a situação geral envolvendo a Mirabal, salientando a falta de serviços de acolhimento desse tipo em Porto Alegre e sugerindo que um dos dois prédios seja usado para as vagas na Educação Infantil e outro para o acolhimento. As vereadoras também ofereceram apoio para viabilizar legalmente o acolhimento pelo movimento e se comprometeram a marcar um novo encontro público a respeito, com a presença de Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Deam, Smarh e outros entes envolvidos.