Cruz Vermelha obtém recurso para assumir gestão do Hospital Restinga

O imbróglio jurídico em torno da nova gestão do Hospital Restinga e Extremo-Sul, em Porto Alegre, segue a pleno vapor. A mais recente decisão, datada do último dia 25, atende ao mandado de segurança impetrado pela Cruz Vermelha Brasileira, declarando-a apta a contratar com a prefeitura e, na prática, retirando da gestão a Associação Hospitalar Vila Nova, oficializada como responsável pela manutenção da unidade há pelo menos um mês. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informou que vai recorrer.

No momento, as atividades do Hospital Restinga vêm sendo conduzidas em conjunto pela Hospitalar Vila Nova e pelo Hospital Moinhos de Vento, responsável pela gestão até a metade deste ano. Diante da indefinição sobre o caso, a SMS prorrogou o contrato por 90 dias, em um prazo que se esgota no final de setembro. A previsão, segundo a pasta, é que a associação apresente, nos próximos dias, um calendário para a oferta de novas modalidades de atendimento, previstas no texto do edital - um anúncio que pode ter sua importância esvaziada, na medida em que não há certeza jurídica sobre quem vai, de fato, ser responsável pelo futuro do hospital da Zona Sul.

Vencedora do certame original, a Cruz Vermelha foi alvo de contestação da associação, segunda colocada. A alegação é de que a Cruz Vermelha consta como inidônea junto à prefeitura de Balneário Camboriú (SC), o que descumpriria exigências do edital. A comissão de seleção de Porto Alegre acatou o argumento e desclassificou a Cruz Vermelha, que recorreu à 7ª Vara da Fazenda Pública contra a decisão.

No recurso, a entidade excluída alega que a situação de inidoneidade tem alcance exclusivo na cidade catarinense, não afetando sua capacidade de concorrer e gerir casas de saúde em outros municípios. No começo de julho, um primeiro parecer mostrou-se favorável à Cruz Vermelha, mas a liminar foi derrubada dias depois, após recurso da Procuradoria-Geral do Município. No julgamento do mérito, o juiz Gilberto Schäfer, da 7ª Vara da Fazenda Pública, acolheu os argumentos, além de condenar a segunda colocada ao pagamento de metade das despesas processuais. A associação não havia se manifestado até o fechamento da matéria.

Inaugurado em 2014, o Hospital Restinga e Extremo-Sul ainda não funciona a pleno. Serviços com oferta prevista, como bloco cirúrgico, Unidade de Tratamento Específico e ambulatório de especialidades, não estão disponíveis aos usuários. Em março, durante a inauguração da Clínica da Família José Mauro Cerati Lopes, localizada ao lado da instituição, o secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, garantiu a ampliação de serviços e a abertura de novas vagas para o segundo semestre deste ano - algo que, a julgar pela dificuldade em confirmar os novos gestores, fica distante de ser concretizado.