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Apesar de não estar entre os estados brasileiros em situação mais grave, o Rio Grande do Sul ainda fica devendo no atendimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) referentes à Educação Infantil e aos ensinos Médio e Fundamental. Quase 77% dos municípios gaúchos não atendem ao indicador 1A da meta 1 do Plano, que pede a universalização da pré-escola para a população de quatro e cinco anos - um padrão que já deveria ter sido atingido em 2016. O dado consta no Perfil da Educação Pública do Rio Grande do Sul, divulgado nesta quinta-feira. O estudo é fruto de um grupo de trabalho que reúne a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, e cruzou dados de diferentes fontes governamentais.
No que se refere à oferta em creches, outro elemento presente na primeira meta do PNE, o Estado também fica devendo. No momento, 150 municípios gaúchos já disponibilizam vagas para, pelo menos, 50% de crianças de zero a três anos, meta estabelecida para 2024. No entanto, das 347 cidades restantes, 182 correm risco de não atingir o indicador no prazo previsto, uma vez que apresentam progresso muito pequeno a cada ano.
"Se alguns municípios mantiverem a atual tendência, não cumpriremos a meta em 2024, nem em 2030 ou 2040. Os bebezinhos que estão nascendo hoje poderão ser vovôs e vovós sem verem seus netos com vaga garantida em creches", argumenta Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e coordenador do grupo de trabalho. Segundo ele, é importante criar um "ambiente positivo de tensionamento" para o cumprimento das metas - o que envolve um aumento da pressão sobre os agentes públicos responsáveis por isso.
A média de investimento em Educação Infantil no Estado é de R$ 6.903,73 anuais por aluno. O número é superior ao fixado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de pouco menos de R$ 5,4 mil - mas ainda está longe da média dos países ligados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ultrapassa os R$ 33 mil. A cidade gaúcha que mais investe, proporcionalmente, é Santa Tereza, enquanto Viamão tem o percentual mais baixo (ver tabela).
Os dados dão a entender que não há uma relação direta entre o investimento feito e os resultados obtidos. A média de recursos dispendidos pelas cidades que universalizaram o acesso à primeira escola, por exemplo, é de R$ 7.522,39 anuais por aluno - apenas um pouco maior do que as que não alcançaram ainda esse patamar, cuja média é de R$ 7.230,28. Isso, segundo Miola, é um indicativo de que há outros fatores na equação. "Faltam recursos para a educação, sem dúvida alguma. Mas há, também, uma relação direta com a gestão", reforça.
Somando os dois indicadores da meta 1 do PNE, cinco municípios gaúchos geram especial preocupação. Alvorada, Amaral Ferrador, Cerro Branco, Coronel Pilar e Gramado Xavier têm menos de 50% em vagas para pré-escola e estão abaixo dos 25% na oferta de creches. Com exceção de Coronel Pilar, no Nordeste, todos apresentam índices de investimento por aluno entre os mais baixos de todo o Rio Grande do Sul.
Maioria dos municípios pode deixar de cumprir objetivos para o Ensino Médio
No que se refere ao Ensino Fundamental, os dados apontam que, nas escolas gaúchas que ofertam a modalidade, não chega a 50% a presença de mecanismos adequados de acessibilidade a alunos com mobilidade reduzida. Além disso, pouco mais de 60% das instituições dispõe de quadra esportiva, laboratório de informática e biblioteca. Também nesse caso, mais investimentos não refletem em melhores instalações, o que reforça a ideia de problemas na gerência de recursos.
Em paralelo, 208 municípios não forneceram dados para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica relativos aos anos iniciais, enquanto 304 não apresentaram informações quanto aos anos finais do Fundamental.
Por outro lado, os dados de infraestrutura referentes ao Ensino Médio são melhores. Mais de 90% das escolas têm instalações para informática, sala de professores e biblioteca, enquanto mais de 80% contam com áreas para a prática de esportes. Contudo, dos 497 municípios, apenas 26 conseguiram universalizar o acesso à escola para a população de 15 a 17 anos, previsto na meta 3 do PNE.
No indicador que exige pelo menos 85% de matrículas entre 15 e 17 anos até 2024, a situação preocupa ainda mais. Apenas nove cidades já chegaram lá - e, das restantes, nada menos que 471 correm risco de não atingir a meta dentro do prazo. Os dados podem ser acessados no site https://pne.tce.mg.gov.br/.