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Anunciada em maio do ano passado, a primeira casa prisional do Rio Grande do Sul a implantar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) deve estar pronta para receber apenados do regime fechado nos próximos meses. Instalada em Porto Alegre, a Apac ficará na área do Instituto Penal Pio Buck (avenida Roccio, 900), que vem sendo reformado há duas semanas. A estimativa é que a obra ainda leve 45 dias para ser finalizada.
Assim que o local estiver pronto e mobiliado, os presos passarão a ser recebidos. A presidente da Apac Porto Alegre, Isabel Cristina Oliveira, explica que, em um primeiro momento, serão selecionados três apenados do regime fechado. Eles serão enviados por no mínimo duas semanas a uma casa prisional que já tenha implantado o método Apac, possivelmente em Minas Gerais ou no Paraná. "Buscamos pessoas com perfil de liderança para que sejam multiplicadores da metodologia dentro da Apac. De lá, elas voltarão com mais três presos, também do regime fechado, que vão auxiliar no treinamento dos daqui", conta a presidente. Em um primeiro momento, a Apac Porto Alegre terá capacidade para 30 recuperandos, como são chamados.
Para ingressar no sistema Apac, o detento do regime fechado, que já tenha sido condenado, deve manifestar interesse por escrito. Além disso, tanto o Judiciário como a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estão buscando, dentro dos presídios, pessoas que tenham familiares em Porto Alegre, preferencialmente na região do bairro Partenon, ou na Região Metropolitana. O tipo de crime e o perfil do apenado, esclarece Isabel, não interferem no processo de seleção. "A disciplina dentro da Apac é bem rígida e segue normas à risca. Os próprios apenados controlam o cumprimento das regras. Há quem não se adapte e peça para sair", detalha a presidente.
Sem agentes penitenciários, a Apac Porto Alegre contará com o auxílio de um grupo de civis, contratados por meio de edital, para realizar serviços de segurança e de administração. O Estado gasta cerca de R$ 4 mil para manter um apenado do regime fechado. O custo com cada recuperando é de cerca de um terço desse valor - ou seja, aproximadamente R$ 1,3 mil. Além de Porto Alegre, as cidades de Canoas, Pelotas, Três Passos e Palmeira das Missões manifestaram interesse na metodologia e estão em diferentes etapas de implementação. As cidades de Passo Fundo e Rio Grande também estudam a possibilidade, ainda em estágio inicial.
Método é visto como alternativa ao caos penitenciário
Encontro realizado ontem, em Porto Alegre, discutiu a necessidade de mudanças no sistema carcerário
MARCO QUINTANA/JC
O Rio Grande do Sul tem um contingente de 39.764 presidiários (37.686 homens e 2.078 mulheres) em regime fechado, segundo a Susepe. Somente na Cadeia Pública de Porto Alegre (o antigo Presídio Central), um local destinado a receber 1.905 presidiários, estão recolhidos mais de 4 mil detentos. Além disso, cerca de 7 mil condenados estão cumprindo pena em liberdade, uma vez que o regime semiaberto é deficitário no Estado. Há, ainda, 12 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento.
Divulgados no II Encontro das Apacs do Rio Grande do Sul, realizado ontem no Plenário do Foro Central de Porto Alegre, os dados assustam, mas não são novidade. O caos carcerário do Estado já vem sendo discutido há anos e, para especialistas, é fruto de um completo descaso da segurança pública para com o preso e o sistema prisional.
"Os presídios estão assim, hoje, porque essa é a maneira como a sociedade enxerga quem comete crimes", refletiu o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado, Gilmar Bortolotto. Para ele, a Apac surge sem pretensão de criticar ou de confrontar o modelo existente, mas sim como uma forma diferente de alcançar um resultado melhor. "Quando vemos uma Apac em funcionamento, é possível entender a ideia do trato humanitário e civilizatório", argumentou.
O superintendente da Susepe, Angelo Carneiro, reconhece a dificuldade em manter a ordem nos presídios. "Mesmo ocupando casas novas e cuidando para que os presidiários não sejam engolidos pelas facções, é um trabalho difícil", lamentou. Para ele, a alternativa apresentada pela Apac promove a ressocialização e deve ser fomentada contando, inclusive, com o apoio dos servidores da Susepe. "Os servidores, que sofrem o mesmo descaso que os presos, têm papel fundamental, precisam acreditar no método, ou vai faltar um elo."