Taxistas terão dois anos para adaptar carros

A rejeição da Câmara Municipal de Vereadores ao veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior à Lei Geral dos Táxis surpreendeu o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi). Os sindicalistas acreditavam que o prefeito teria pelo menos o apoio da base, o que não ocorreu. Na quinta-feira passada, os vereadores derrubaram o veto, que se referia a emendas parlamentares aprovadas em março.

A decisão da Câmara determina que a cor dos carros, atualmente vermelho ibérico, seja substituída pela branca. Os taxistas terão um prazo de dois anos para se adequar - é possível que possa haver uma mudança no prazo após análise da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Ademais, a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi passa a ser "autorizatário", e não mais "permissionário". Esses dois itens eram vistos como os mais polêmicos, pois dividem opiniões dos taxistas, principalmente no que diz respeito à cor.

Há um consenso de que a cor branca significaria economia, uma vez que não há como comprar automóveis de fábrica na cor vermelho ibérico. Os carros são comprados com outra cor e, posteriormente, pintados, por um valor que varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, ou adesivados, por um custo entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Considerando que a idade média da frota de Porto Alegre é de quatro anos, o Sintáxi sugeriu que a troca fosse feita seguindo a renovação costumeira dos carros por parte dos motoristas. Se, no entanto, o prazo de dois anos prevalecer na redação final da lei, o presidente do sindicato, Luiz Nozari, acredita que muitos profissionais, principalmente aqueles que acabaram de trocar de veículo, postergarão a transição até o último momento. "Se for pela substituição, será sem custos extras e sem problemas. Mas, se houver um prazo, será uma incoerência", acredita.

Apesar da questão econômica, Nozari considera que as mudanças não são tão relevantes, uma vez que o foco é prestar um atendimento de qualidade. "Ao usuário, pouco importa se o táxi é vermelho ou branco, se é permissionário ou autorizatário. Tem vantagens e desvantagens, os colegas ficam divididos. Essa foi a decisão da Câmara. Vamos acatar e tentar fazer com que funcione da melhor maneira possível", pondera. 

Quanto à diferença nas nomenclaturas, há taxistas que compraram a permissão e já faleceram, ou que estão doentes, sem condições de atuar. A permissão, porém, não pode ser transferida, e o impasse já levou à devolução de 40 placas desde o início de 2017, sem ganho para quem as comprou. Antes do surgimento dos aplicativos de transporte, as placas eram adquiridas por R$ 250 mil. "Havia um limbo jurídico, e não se sabia o que fazer. Transformando em autorização, é possível transferir para herdeiros ou terceiros, sem prejudicar ninguém", opina Nozari. Ele descarta uma enxurrada de novos taxistas a curto prazo, uma vez que considera o mercado, atualmente, pouco convidativo.

No texto do veto parcial, assinado no dia 8 de junho, Marchezan havia se manifestado favorável à manutenção da cor vermelho ibérico, argumentando que a troca se tratava de uma inovação desnecessária. O prefeito também defende que a substituição da expressão "permissionário" por "autorizatário" altera a natureza do serviço "ao deixar de reconhecê-lo como um serviço público, passando a tratá-lo como um serviço de utilidade pública e, em última análise, modifica a forma de sua delegação".

A rejeição dos vereadores ao veto parcial de Marchezan ainda derruba a necessidade de licitação para o serviço de táxi. Além disso, com a medida, o prazo de validade das licenças passa a ser de até 75 anos, fica permitida a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou para herdeiros, haverá um número máximo de prefixos em operação, taxistas poderão parar para embarque ou desembarque de passageiros em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e trafegar por corredores de ônibus, e as licenças devolvidas ou cassadas serão destinadas a taxistas já atuantes no serviço. Todas essas emendas haviam sido vetadas pelo prefeito. 

O texto aprovado em março prevê que os taxistas mantenham dados e informações pessoais e operacionais atualizados junto à EPTC e que se submetam a exame toxicológico a cada 12 meses. Também determina que o taxímetro seja dotado de equipamento para identificação eletrônica do motorista e autoriza o pagamento via cartão de crédito ou de débito, além de estabelecer que os prefixos estejam vinculados a um aplicativo digital. Os taxistas poderão instalar câmeras nos veículos e oferecer viagens compartilhadas aos passageiros, via mediação de aplicativos.