Entidades fazem denúncia contra o 'desmonte' do SUS

Pesquisadores, parlamentares e entidades ligados à saúde criticaram ontem, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o que chamam de "desmonte" do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco do debate foi a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, vigente há um ano e meio, que estabeleceu o congelamento dos gastos do poder público durante 20 anos.

Para Alcides de Miranda, professor de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e coordenador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), quem manda no Brasil são "agiotas e atravessadores". Segundo o docente, a trajetória histórica do País envolve Constituições Federais e golpes de Estado intercalados por transições conservadoras, nas quais houve atualização e reciclagem do poder com brechas para a constituição de direitos políticos e civis, e transições regressivas, nas quais houve ampliação de regimes de exceção e retrocessos nos direitos políticos e civis.

Conforme o professor, hoje a maioria dos governantes atua mais como gerentes de agiotagem, pagando dívidas com bancos e empresas, do que como governantes de fato. "Em 2014, 45% do que o governo federal arrecadou foi usado exclusivamente para pagar tais dívidas, sobrando 55% para custeio e investimentos na Previdência Social, transferência a estados e municípios, saúde, educação e trabalho, entre outros. Quando falta dinheiro para pagar as dívidas, é preciso resguardar os gastos primários, como a saúde."

Nascido em uma transição conservadora, na Constituição Federal de 1988, o SUS sempre foi subfinanciado para aquilo que se propõe - dar acesso à saúde a todos os brasileiros. Com a EC 95/2016, a situação piorou. O Conselho Nacional de Saúde fez um estudo em outubro de 2016 que calculava perda de R$ 434 bilhões para o SUS durante os 20 anos de congelamento dos gastos.

O maior repasse de recursos para empresas privadas, organizações sociais e planos de saúde preocupa Miranda, uma vez que retira investimentos no setor público. Em pesquisa para o Instituto Fiocruz da qual participou, o professor verificou que, entre 2005 e 2013, as taxas de incremento anuais do número de estabelecimentos conveniados com o poder público aumentaram 40,6% entre serviços de direito público e 180% entre serviços de direito privado. O alerta é para a consolidação de um "mercado da doença", como chama Miranda, que transfere despesas para o SUS e fica com o que dá lucro.

Jorge Gimenez, educador do Centro de Educação e Assessoramento Popular, de Passo Fundo, aponta estagnação de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro gasto com ações e serviços de saúde desde 2000, mas com queda na participação proporcional da União no repasse de recursos para o SUS e concomitante aumento de repasses pelos estados e municípios - enquanto, em 1991, a União pagava 73% do que era gasto com a saúde pública, o percentual caiu para 56%, em 2001, e para 43%, em 2014, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, Daniel Souza, afirma que o congelamento de recursos se reverte em menos profissionais do setor trabalhando, pior atendimento à população e redução das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). "Como a ESF foca na prevenção, a redução de suas equipes causa aumento na procura por urgências e emergências, gerando ainda mais superlotação dos hospitais pela falta de acesso à saúde", critica. O congelamento causou, por exemplo, redução de R$ 2,5 milhões nos repasses feitos para o Grupo Hospitalar Conceição, segundo Souza.