Nova gestão do Hospital Restinga permanece envolta em dúvidas

Quase um mês depois da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, a transferência de gestão do Hospital Restinga e Extremo-Sul segue envolta em incertezas. No momento, a manutenção do complexo está destinada à Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN), por força de decisão judicial.

Na sexta-feira, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado derrubou liminar obtida pela Cruz Vermelha Brasileira, que também deseja administrar o hospital. A situação, porém, segue indefinida: embora a decisão mais recente autorize a AHVN a começar o processo de transição, a entidade derrotada pretende impetrar novo recurso para ser declarada vencedora do edital.

Após apresentar a melhor proposta no certame, a Cruz Vermelha teve sua escolha contestada pela AHVN, segunda colocada. No recurso, a associação alegou que a Cruz Vermelha constava como inidônea junto à cidade de Balneário Camboriú (SC). Após consultar a cidade catarinense, a comissão de seleção de Porto Alegre decidiu desclassificar a Cruz Vermelha e passar a gestão à AHVN.

Com a decisão, a entidade punida apelou à 7ª Vara da Fazenda Pública, alegando que a inidoneidade mencionada havia acontecido há mais de cinco anos e seria exclusiva à situação em Camboriú, sem afetar sua possibilidade de concorrer em outros municípios. No começo do mês, um parecer favorável devolveu a gestão do Hospital Restinga à Cruz Vermelha, por meio de liminar. Em novo desdobramento jurídico, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso, que foi acolhido e derrubou a liminar obtida pela contemplada original.

Diante da indefinição, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu prorrogar o contrato com o Hospital Moinhos de Vento, em um prazo que se esgota no final de setembro. Por meio da assessoria, a pasta afirmou não acreditar que será necessária uma nova ampliação, e pretende seguir conduzindo as reuniões com a AHVN no decorrer desta semana. Ainda assim, a recomendação é aguardar a definição sobre o imbróglio antes de dar contornos definitivos ao termos de colaboração, que terá duração de 60 meses.

Também por meio da assessoria, a Cruz Vermelha Brasileira reforçou que sagrou-se campeã da licitação para gerir o Hospital Restinga e Extremo-Sul tanto no quesito técnico quanto no preço, e garantiu que "não abrirá mão do direito justo e legal de prestar serviços de saúde com qualidade e eficiência, princípios que imperam sobre a mais que centenária instituição". O recurso judicial, segundo a entidade, terá como objetivo "ver restabelecido o inquestionável resultado da licitação".