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Realidade difícil para muitos criadores de gado no Rio Grande do Sul, o abigeato entrou na lista de prioridades do sistema de segurança pública do Estado. Instalada em 2016, a força-tarefa da Polícia Civil voltada a esse tipo de crime ganhou novo capítulo em abril deste ano, com a criação das Delegacias Especializadas na Repressão de Crimes Rurais e Abigeato (Decrab). Animada pelos indicativos de queda nos últimos anos, as unidades buscam dar um caráter permanente ao esforço de investigação contra as quadrilhas que atuam no campo.
Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam, em 2017, um total de 7.783 ocorrências envolvendo o roubo ou o abate clandestino de gado, por vezes dentro das próprias propriedades atacadas. É uma queda de 25,5% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.452 casos. Durante a atuação da força-tarefa, foram desbaratadas 26 organizações criminosas, com mais de 200 indivíduos presos. Ainda assim, a frequência com que o crime ocorre é alta. Os dados mais recentes apontam 2.319 registros entre janeiro e maio de 2018, uma média de mais de 15 por dia.
Até o momento, foram abertas duas unidades da Decrab, nos municípios de Bagé, na Campanha, e Santiago, na Região Central do Estado. Uma terceira delegacia será inaugurada em Camaquã, para dar conta de investigar os abigeatários que atuam na Região Metropolitana. A abertura da nova sede ainda não tem data definida, bem como a confirmação de bases de apoio em Cruz Alta e Eldorado do Sul.
Responsável pela Decrab de Bagé, o delegado Cristiano Ritta reforça que o escopo das unidades não se resume ao abigeato, cobrindo também outras ocorrências, como roubo e furto de agrotóxicos ou implementos agrícolas. "Não é todo e qualquer abigeato que vai ser investigado (pela Decrab), apenas aqueles em que se constatar a atuação de grupos criminosos. Os demais casos seguirão investigados nas delegacias da área onde ocorrerem", explica.
Hoje considerado furto qualificado, com pena de dois a cinco anos de reclusão, o abigeato foi mudando de face no Estado, tornando-se mais especializado com o passar dos anos. "Durante muito tempo, foi o crime do chamado ladrão de vaca: ia para o campo, abatia, carneava e trazia para vender na cidade. Nos últimos anos, surgiram quadrilhas altamente especializadas, inclusive com redes consolidadas para a colocação do produto no mercado", relata.
A receptação envolvendo restaurantes, supermercados e açougues é, muitas vezes, por encomenda, dando preferência a cortes mais nobres. É igualmente comum o furto do animal vivo, que vai ser depois conduzido ao frigorífico onde será feito o abate. Como a Vigilância Sanitária sofre com baixo número de agentes, a fiscalização fica prejudicada, e muitos estabelecimentos seguem atuando de forma ilegal, sem serem alvos de denúncia.
Para cometer o crime, não é incomum que quadrilhas cruzem o Estado quase de ponta a ponta, acentua Ritta. "O criminoso sai de Pelotas para cometer o ataque em Dom Pedrito, por exemplo, e nisso ele rodou uns 250 quilômetros, tudo isso por estradas de chão. É uma forma que encontram de dificultar o trabalho da polícia."
Uma das principais barreiras aos esforços de inteligência é a chamada cifra negra - ou seja, a quantidade de casos que não chegam ao conhecimento da Polícia Civil em decorrência da subnotificação. Com dados incompletos, o mapeamento de casos e o esforço de prevenção ficam prejudicados, diz o titular da Decrab de Bagé. Para combater essa situação, a delegacia aborda os sindicatos rurais, reforçando que o registro de ocorrência pode ser feito também pela internet. A prevenção, diz Ritta, é muito difícil, na medida em que o crime acontece à noite e as extensões rurais são muito amplas para monitoramento.
"Fazer fiscalização em estrada é inócuo, se for pensar no tamanho do Estado e na quantidade de recursos humanos disponíveis. Mas, com investigação e inteligência, podemos sair da delegacia para um local que a gente já tenha uma grande certeza de que vai ser alvo de uma ação criminosa", pondera.
Sem atenção exclusiva, delegacia de Porto Alegre enfrenta dificuldades para elucidar crimes
Localizada no Extremo Sul da Capital, a 7ª Delegacia de Polícia (DP) de Porto Alegre cobre entre 8% e 10% de toda a extensão territorial do município, e mais de 70% de sua abrangência é considerada território rural. Junto com a 16ª Delegacia, que atende à Restinga, ela é uma das responsáveis por investigar os casos de abigeato em Porto Alegre, atendendo aos bairros Belém Novo, Lajeado, Lami e Ponta Grossa. Embora também comemore a queda dos índices em todo o Estado, o delegado titular Gerson Nadler reconhece as dificuldades para esclarecer a maior parte das ocorrências.
"Começamos várias investigações, mas, muitas vezes, não conseguimos findá-las. Primeiro de tudo, por falta de suspeitos. O produto é difícil de identificar em mercadinhos ou mesmo em redes maiores. Seria importante obter o flagrante, mas, com a escassez de recursos materiais e humanos, se torna inviável fazer rondas e coisas assim", enumera.
Ele explica que a criação de grandes quantidades de gado não é comum na Capital, e o crime raramente chega a atingir dez ou mais animais. Cerca de 90% dos casos ocorrem no próprio campo, aproveitando a distância entre as propriedades e a quase inexistência de sistemas de segurança. "Às vezes, a residência (da fazenda) fica a um ou dois quilômetros de distância (do local do abate), a propriedade vizinha fica a quatro ou cinco quilômetros. Os animais são criados soltos e, muitas vezes, ficam muito próximos da cerca, que é frágil ou até já está caída. Como são lugares ermos, basta o criminoso cortar a cerca e fazer o abate ali mesmo, praticamente escolhendo que animais vai abater", descreve.
Uma das suspeitas é que criminosos venham de Viamão, levando o produto do crime para venda no município vizinho e dificultando ainda mais a investigação. "Muitas vezes, falta a ajuda da população, porque, se a gente combater, as pessoas consideram que não vão poder comprar aquele produto por um preço mais baixo", lamenta Nadler.
Ao contrário da delegacia estadual específica, a 7ª DP atende a casos de ataques a gado em meio a todo tipo de ocorrências do dia a dia. O delegado admite que os crimes com violência e ameaça à pessoa são prioridade, deixando o abigeato em segundo plano. "Às vezes, há cinco ou seis ocorrências na espera. Se os agentes se dedicarem a ir a uma ocorrência no Lami, por exemplo, e entrarem nas trilhas, vão passar um turno inteiro com a viatura lá. Infelizmente, temos que trabalhar com prioridades. Se a vítima não trouxer subsídios extras para nós, realmente, fica muito difícil ter sucesso na investigação."
A atuação dos abigeatários foi pouco chamativa no começo deste ano. Depois dos 49 casos registrados em 2016 e dos 39 no ano seguinte, a 7ª DP teve apenas quatro registros entre janeiro e abril de 2018. Porém, a sazonalidade do delito, com maior demanda pela carne a partir da chegada dos meses frios, promete bastante trabalho para Nadler e seus agentes daqui para frente. A sugestão é que os fazendeiros invistam em segurança para suas propriedades, como uso de chips e câmeras nas estradas vicinais, além de criarem grupos em redes sociais para avisar os vizinhos e a polícia em caso de atividade suspeita.
"Muitas vezes, o dono nem mora na fazenda, vai uma vez por semana ou menos, e registra a ocorrência quando os elementos para investigar não estão mais presentes", explica. "O produtor de gado que realmente quiser investir, ter lucro, tem que mudar um pouco a mentalidade e pensar em segurança para a sua criação. A gente tenta proporcionar segurança, mas é preciso uma contrapartida do produtor. É possível evitar vários delitos a partir do monitoramento."