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- Publicada em 29 de Junho de 2018 às 17:07Alexandre de Moraes marca audiência sobre multas a caminhoneiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência coletiva, para o dia 20 de agosto, para tratar das multas autorizadas por ele aos caminhoneiros durante a paralisação. Até o momento, 151 pessoas jurídicas foram autuadas, segundo informou o ministro ao designar a audiência.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência coletiva, para o dia 20 de agosto, para tratar das multas autorizadas por ele aos caminhoneiros durante a paralisação. Até o momento, 151 pessoas jurídicas foram autuadas, segundo informou o ministro ao designar a audiência.
Segundo Moraes, a medida foi adotada devido a uma grande quantidade de pedidos de audiência feitos por diversas empresas autuadas. "A fim de conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas, designo a audiência", disse o ministro.
A medida cautelar deferida por Moraes, a pedido do presidente Michel Temer em maio passado, autorizou a aplicação de multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil por hora para quem interditasse vias públicas e acostamentos desrespeitando ordens judiciais, ou se negasse a retirar veículo para desobstruir a passagem.
As empresas multadas poderão comparecer à audiência, com seus advogados, mediante prévia inscrição a ser feita no gabinete de Moraes até 6 de agosto. O ministro aceitou o ingresso da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) como amicus curiae na ação, uma espécie de especialista para auxiliar o tribunal a julgar.
