Marco do saneamento estimula PPPs no setor

Com a recente Lei 14.026, que estabeleceu o novo marco legal do saneamento no Brasil, foi instituída também a meta da universalização desse serviço no País até o fim de 2033, atingindo uma cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. De acordo com estudo promovido pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e a empresa KPMG, o custo para alcançar esse objetivo é estimado em R$ 753 bilhões (R$ 53,8 bilhões a serem aplicados somente no Rio Grande do Sul). Essas vultosas cifras incentivam ainda mais a formação de parcerias público-privadas (PPPs) e novas concessões dentro dessa área.

Segundo dados da KPMG, no Brasil, 59% da população não possui acesso a tratamento de esgoto; 48% não tem acesso à coleta de esgoto; e 17% não possui abastecimento de água. Quanto aos serviços de saneamento no País, hoje 94% dos municípios são atendidos por empresas públicas e apenas 6% por companhias privadas. O diretor executivo da ABCON, Percy Soares Neto, considera que entre as vantagens das PPPs está a possibilidade de alavancar a capacidade de investimentos das companhias. Conforme o dirigente, uma parceria não significa necessariamente elevação de custos, mas é preciso ser bem desenhada para que não anule oportunidades de redução de tarifas. Quando é feita uma PPP, uma questão importante a ser observada, acrescenta Soares Neto, é que não se tenha duplicidade de funções, ou seja, o parceiro privado não deve ter atividades iguais às da concessionária. Por exemplo, a equipe que faz a leitura do consumo de água precisa ser vinculada apenas a uma das partes.

O diretor do ABCON recorda que o País já possui os setores de energia e telecomunicações abertos, que são praticamente universalizados, e não faz sentido manter fechado o de saneamento, de água e esgoto. "Investimentos no segmento dinamizam a economia de uma forma capilar", enfatiza. Ele reforça que aportes nessa área mobilizam a mão de obra local e cadeias como a da construção civil, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e aço.

O sócio-líder do Setor de Governo da KPMG no Brasil e na América do Sul, Mauricio Endo, também acredita que as PPPs ajudarão o País a atingir as metas de universalização de saneamento. No entanto, o dirigente lembra que, ao ser exigida uma contrapartida em dinheiro do poder público, é preciso prever algumas medidas que confirmem que o pagamento será feito de forma regular, sendo necessário criar um fundo de garantia, o que torna a realização da PPP mais complexa.

Endo argumenta que, se for bem-feita a combinação dos "filés com os ossos" do setor de saneamento, ou seja, de mercados mais rentáveis com menos lucrativos, a universalização dos serviços pode ser alcançada sem a necessidade de PPPs, mas com as concessões comuns. O integrante da KPMG prevê que, com o novo marco legal, o segmento começará a atrair mais investidores assim como se verifica em outros campos como, por exemplo, o de energia. "O setor elétrico sempre foi mais atrativo ao investimento privado, porque era melhor regulado, com um planejamento de mais longo prazo e criterioso", considera.

O dirigente recorda que o aporte no segmento de saneamento é muito pequeno ainda, não atingindo 10% do total. "A gente imagina que pode chegar a mais de 50%, futuramente", projeta. Um atrativo dessa área para a iniciativa privada, destaca Endo, é que o risco de inadimplência é pequeno, sendo um fluxo de pagamento mais seguro, por se tratar de um serviço essencial. Ele projeta que fundos de pensão tendem a aplicar recursos nesse mercado. O sócio-líder do Setor de Governo da KPMG no Brasil e na América do Sul destaca ainda que esse programa de atração de investimentos privados para o setor de saneamento no Brasil é o maior nesse sentido sendo realizado hoje no mundo.