Porto Alegre, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Jornal do Com�rcio

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Not�cia da edi��o impressa de 19/12/2019. Alterada em 19/12 �s 03h00min

Refis poder� deixar de ser adotado

Rebatendo críticas da oposição e de parte da sociedade sobre os descontos concedidos dentro do Programa Refis para regularização de tributos, o secretário Marco Aurélio Cardoso afirma que o programa pode ser extinto em 2020. Parte do setor empresarial reclama que conceder descontos a quem não pagou corretamente seus impostos é um favorecimento à sonegação, por exemplo. Políticos da oposição também destacam que o governo estaria abrindo mão de recursos em prol de empresas e em detrimento de quem paga em dia.
Rebatendo críticas da oposição e de parte da sociedade sobre os descontos concedidos dentro do Programa Refis para regularização de tributos, o secretário Marco Aurélio Cardoso afirma que o programa pode ser extinto em 2020. Parte do setor empresarial reclama que conceder descontos a quem não pagou corretamente seus impostos é um favorecimento à sonegação, por exemplo. Políticos da oposição também destacam que o governo estaria abrindo mão de recursos em prol de empresas e em detrimento de quem paga em dia.
"Se não fosse a imensa necessidade de recursos no Estado, não se faria isso. Com todo mundo em dificuldades, de empresas a trabalhadores, passando por servidores que têm seus salários atrasados, é um mal necessário. Mas, sinceramente, espero que seja o último", afirma Cardoso.
Sobre as críticas ao desconto de até 90% concedido no último Refis, o responsável pela Fazenda Estadual defende que esse índice seria aplicável a apenas uma pequena parcela. E que, para obter o desconto máximo, quem adere teria que limpar todo o seu contencioso com o Estado, seja administrativo ou judicial, inclusive abrindo mão do que está sendo questionado na Justiça. O foco maior e que tem ganhado ênfase no Estado, diz, é o combate à sonegação contumaz. "Isso, sim, é o que prejudica a concorrência", pondera.
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