A geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor, modelo que se propagou muito no Brasil através dos painéis fotovoltaicos), que foi possivelmente o assunto que mais se destacou dentro das notícias vinculadas ao setor elétrico neste final de ano, também deve estar muito presente nas manchetes de 2020. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda onerar essa atividade para melhorar a remuneração do uso da rede elétrica das distribuidoras e a questão será definida no próximo ano.

O órgão regulador trabalhava com alterativas de 0 a 5 para mudar as normas referentes ao segmento, sendo que o cenário 0 era permanecer como está hoje, e o 5, que foi colocado em consulta pública, é o que mais sobrecarrega a geração distribuída. Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída deixa de pagar todos os componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida. As alterações ao sistema de compensação propostas, de acordo com a Aneel, equilibram a norma para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos.

Porém, a mudança sugerida pelo órgão regulador deve reduzir em aproximadamente 60% a economia de quem investe na geração de sua própria energia elétrica. No caso de Porto Alegre, conforme o Índice Comerc Solar, o chamado payback (retorno do investimento) para residências que instalaram painéis fotovoltaicos passará de 3,46 anos, para 5,68 anos, se as modificações forem feitas segundo o que está sendo debatido hoje.

O diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano ressalta que não há como ter uma definição sobre o assunto ainda em 2019, pois a Aneel prorrogou para até 30 de dezembro a consulta pública da revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras da micro e mini geração distribuída (o prazo anterior se encerraria no dia 30 de novembro). Milano argumenta que é impossível emitir qualquer conclusão sem analisar as contribuições feitas, pois seria o mesmo que dizer que a questão estava definida antes da consulta pública ser realizada.

Para o consultor, a estipulação das novas regras deverá ocorrer ainda no primeiro trimestre do próximo ano. O diretor da Siclo acredita que a proposta colocada hoje de mudança nas normas, que é a mais radical das opções originalmente sugeridas, ainda será revista. Milano prefere não projetar o que poderá ser apresentado, entretanto ele julga que a Aneel sentiu a pressão dos empreendedores em geração distribuída, assim como de partes do próprio governo.

O especialista argumenta que, do ponto de vista técnico, a geração distribuída diminui a perda de eletricidade, trazendo a produção de energia para mais perto do centro de consumo. Outro ponto favorável para essa atividade é se tratar de uma tendência mundial. Contudo, o analista reforça que o sistema precisa ser sustentável, ou seja, as partes envolvidas precisam ser escutadas.

Sobre a geração distribuída, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, avalia que, mesmo com as mudanças de normas que a Aneel deverá realizar a partir do próximo ano, o setor continuará competitivo. "Mas, temos que estar vigilantes quanto às novas regras, a agência tem que ser sensível ao fato que uma alteração radical pode começar a inviabilizar ou afastar investimentos", adverte. Lemos entende que a discussão sobre ônus e bônus dessa prática precisa ocorrer, entretanto é preciso um trabalho minucioso para chegar a um denominador comum.