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Depois de ter vendido a CEEE-D, a CEEE-T (respectivamente, as áreas de distribuição e transmissão do grupo de energia) e a Sulgás (distribuidora de gás natural) em 2021, o governo do Estado fechará o programa de desestatizações no próximo ano repassando o controle da CEEE-G (geração) e da Corsan (saneamento) para a iniciativa privada. Ambas as alienações devem ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2022.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, detalha que a companhia que será privatizada na sequência será a CEEE-G, em janeiro. Viana prevê que a situação da área de geração deverá ser mais semelhante com a da transmissão, atraindo mais de um pretendente. Entre os pontos que explicam o otimismo do secretário está o fato da CEEE-G ser uma empresa mais saudável que a CEEE-D, além de ter ativos ligados à energia renovável, algo atrativo para o empreendedor. "E a capacidade instalada (das usinas) é grande", acrescenta.
A CEEE-G possui cinco hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), com potência de 989,8 MW (o que representa cerca de 25% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul).
O leilão da área de geração do grupo começará com lance mínimo de R$ 1,25 bilhão pelos 66,08% que o governo do Estado tem de participação na estatal. Somado a esse montante, o arrematante que assumir a empresa terá que pagar à União um bônus de outorga de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no certame. Sobre outras eventuais desestatizações, Viana comenta que o governo continuará fazendo a análise da possível privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). No entanto, não há um cronograma para essa ação.
Quanto às alienações da CEEE-G e da Corsan, o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, projeta que deverão ocorrer sem maiores dificuldades. "Penso que todo o povo brasileiro, especialmente os gaúchos, enfim estão vendo que algumas atividades necessitam ficar nas mãos da iniciativa privada e não nas do governo", aponta o dirigente.
Para Menzel, o Estado precisa ser um facilitador de um clima melhor para negócios, um incentivador, mas não o executor final. Uma comparação feita pelo integrante da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura é com o aprimoramento do serviço de telefonia quando foi repassado para a gestão privada.
Por sua vez, o presidente da União Gaúcha (entidade que congrega sindicatos de servidores públicos) e do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Filipe Costa Leiria, não considera as privatizações da CEEE-G e da Corsan como inevitáveis. O dirigente argumenta que a perspectiva do governador Eduardo Leite não ser candidato à reeleição pode fazer com que ele perca um pouco da capacidade de indução do Parlamento e mude a correlação das forças políticas, o que pode influenciar nos processos de desestatização.
Leiria argumenta que é preciso colocar as privatizações das estatais gaúchas dentro do contexto da realidade do Rio Grande do Sul. "Elas têm um sentido muito claro, estão sendo orientadas por um pressuposto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (por parte do Estado), são atos preparatórios para um objetivo maior", aponta o dirigente.
Na prática, Leiria considera que, havendo uma diminuição do ritmo por parte da União na exigência dos requisitos para a inclusão nesse regime, a velocidade das desestatizações pode ser alterada também.
Estado manterá participação minoritária na Companhia de Saneamento
Barbuti lembra que a Corsan precisa acompanhar o mercado
/LUIZA PRADO/JC
Diferentemente das outras desestatizações já feitas, o governo gaúcho não pretende sair totalmente da composição acionária da Corsan, na qual tem hoje uma participação de 99,9%. A ideia é, após repassar o controle para a iniciativa privada, permanecer com cerca de 30% das ações.
A expectativa é que a privatização da empresa de saneamento ocorra em fevereiro e o formato será diferente em relação às estatais que já passaram por esse processo. CEEE-D, CEEE-T e Sulgás foram submetidas a leilões e arrematadas pelos empreendedores que ofereceram os maiores lances. No caso da Corsan, o presidente da companhia, Roberto Barbuti, diz que será realizada uma oferta pública de ações.
"É um modelo diferenciado, ou seja, a gente vai, via mercado de capitais, emitir as ações - ao mesmo tempo, o governo do Estado vende a participação de forma que, na conclusão desse processo, deixa de ser o controlador", informa o dirigente.
Barbuti recorda que o anúncio da decisão do governador Eduardo Leite quanto à abertura do processo de privatização da Corsan ocorreu logo após a sanção do novo marco do saneamento no País, que estipula metas a serem cumpridas no sentido da universalização do serviço. O presidente enfatiza que a proposta de repassar a estatal à iniciativa privada está vinculada ao fato de que esse mercado irá mudar de forma expressiva. "E a Corsan tem que sair na frente, não pode ficar a reboque", defende.
O plano de investimento da companhia, que atende a 317 municípios gaúchos, até 2033 prevê um desembolso de R$ 12,5 bilhões. O processo de privatização também afetará planos futuros que a empresa tinha na área de parcerias público-privadas (PPPs). Neste mês de dezembro, a estatal completou um ano da oficialização da sua PPP com a Ambiental Metrosul. Barbuti frisa que a iniciativa significou uma nova gestão da questão do esgotamento sanitário em nove municípios da região Metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão).
Antes de iniciar seu processo de desestatização, a Corsan tinha planos para estender parcerias semelhantes para outras regiões do Rio Grande do Sul. No entanto, com a privatização, o dirigente adianta que a companhia tem a perspectiva dela mesma executar as demandas necessárias com eficiência. Sobre os destaques das medidas adotadas em 2021, uma das iniciativas ressaltadas por Barbuti foi a primeira operação no mercado de capitais da empresa, realizada em março.
A companhia emitiu títulos de renda fixa (debêntures), que passaram a ser transacionados na bolsa de valores (B3). No total, foram captados R$ 600 milhões, sendo R$ 450 milhões em debêntures de infraestrutura (incentivadas) em duas séries, de sete e dez anos de prazo, e outros R$ 150 milhões em debêntures institucionais, de cinco anos.