Transparência socioambiental: interesse de quem?

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, em que marcas, empresas, entidades, governos, escolas e organizações não governamentais (ONGs) preparam uma série de manifestações ou ações de conscientização para elucidar a data, cabe chamar a atenção para o uso de dados socioambientais frente ao advento dos temas ESG no mundo corporativo. Informações públicas sobre temas ambientais são interessante para quem? Qual a finalidade da transparência para uma gestão sustentável?

Deixo a provocação, mas contextualizo o cenário. Se por um lado, é grande o movimento das empresas em busca de maior transparência, publicando relatórios, balanços anuais, ampliando seu repertório e contando histórias sobre impactos socioambientais e mitigação, por outro lado, a governança pública sofre com o império da opacidade na gestão socioambiental.

Relatório recém lançado pela agência de dados Fiquem Sabendo, a ONG Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pelo projeto Achados e Pedidos | Monitor de Dados Socioambientais, alertou sobre ausência de transparência nos principais órgãos brasileiros interligados à esfera de meio ambiente e populações tradicionais (indígenas e quilombolas).

A ausência de informações devido à burocracias no sistema, falta de vontade política, desestruturação de áreas ou ainda falhas técnicas e ferramentas obsoletas descumpre amparos legais como a Lei de Transparência Ambiental (10.650/2003), Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), Política de Dados Abertos do Governo Federal (8.777/2016), além dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A grave conjuntura de obstáculos ao acesso a informações e deficiências na gestão de dados na área socioambiental do Brasil prejudica o controle por parte das esferas competentes, e ainda, inviabiliza indiretamente a atuação de pesquisadores, profissionais liberais, jornalistas, ativistas e cidadãos que possam fazer uso disso para intervenções políticas, acadêmicas, científicas, jurídicas, investigativas, etc.

Outro fator notado diante desse cenário é que, pela ausência de dados públicos, as próprias entidades socioambientais passam a exercer esse papel de monitoramento de aspectos como o aumento das emissões atmosféricas, queimadas, espécies da biodiversidade ameaçadas de extinção, tornando-se referência para a sociedade. Esse movimento acaba por segmentar ainda mais o interesse e faz do meio ambiente um área de nicho, e não de núcleo da gestão pública. O movimento parece contrário ao que acontece nas empresas: por uma questão de mercado, elas têm colocado a sustentabilidade junto à estratégia do negócio.

Vivendo a era da informação, mas com muitos dados socioambientais precisando ser libertados, fica aqui reflexão: a transparência é útil para quem?