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Direito da Criança e do Adolescente

- Publicada em 16/05/2022 às 20h14min.

Método do depoimento especial completa 19 anos de proteção a crianças e adolescentes

Em todo o Brasil, já são 1.164 salas especializadas para a prática

Em todo o Brasil, já são 1.164 salas especializadas para a prática


/Raimundo Valentim/TJ-AM/DIVULGAÇÃO/JC
Vinicius Alves
O depoimento especial completa 19 anos neste mês de maio. O método foi utilizado pela primeira vez no Brasil, em Porto Alegre, em 22 de maio de 2003, durante a audiência de um caso de violência sexual envolvendo uma menina de 7 anos. Desde então, a metodologia tem garantido direitos fundamentais às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, no momento de sua entrevista perante o juiz sobre a situação que passaram.
O depoimento especial completa 19 anos neste mês de maio. O método foi utilizado pela primeira vez no Brasil, em Porto Alegre, em 22 de maio de 2003, durante a audiência de um caso de violência sexual envolvendo uma menina de 7 anos. Desde então, a metodologia tem garantido direitos fundamentais às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, no momento de sua entrevista perante o juiz sobre a situação que passaram.
A prática, que acabou se tornando lei em 2017 - Lei nº 13.431 -, foi idealizada pelo desembargador José Antônio Daltoé Cezar, quando ainda era Juiz da Infância e Juventude em Porto Alegre. Inicialmente, o método foi batizado de “Depoimento sem Dano”.
“Não podíamos continuar fazendo daquele jeito (as oitivas de criança ou adolescente). Na verdade, não havia um jeito, não havia uma metodologia. Mas eu sabia que não dava para continuar do jeito que estava sendo realizado. Precisávamos evitar o dano secundário decorrente de uma exposição inadequada”, conta o magistrado, acrescentando que não havia diferença na forma como eram coletados os depoimentos de crianças e adolescentes em relação a adultos antes da adoção do procedimento.
Com o sucesso do depoimento especial, a prática se espalhou e passou a ser adotada por outros tribunais do País. Para se ter ideia da importância desse tipo de depoimento atualmente, dados da Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS), referentes a 980 depoimentos realizados em comarcas do Estado em 2021, mostram que 74% das vítimas conseguiram confirmar a situação de violência durante o depoimento especial.
Segundo um levantamento realizado em março por Daltoé Cezar junto às Coordenadorias da Infância e da Juventude de todos os tribunais do Brasil, existem 1.164 salas especializadas para depoimento especial espalhadas pelos 26 estados. Segundo o desembargador, a expectativa é que o número chegue próximo de 1.400 até a metade do ano.
Conforme a lei, o depoimento deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou adolescente. Eles também sempre estarão acompanhado de um profissional especializado, geralmente um assistente social ou psicólogo. Deve ser esclarecido ao depoente todos os seus direitos e os procedimentos que serão adotados durante a oitiva. No curso do processo judicial, o depoimento é transmitido ao vivo para a sala de audiência.
“O depoimento especial não é somente o momento da entrevista. Não é você abrir a porta, chamar a criança para a sala, tomar o depoimento e fim. A criança, quando vem para o tribunal, muitas vezes nem foi atendida na rede socioassistencial da violência que sofreu. Ela não teve um acompanhamento psicológico, de saúde (...). Para nós, essa criança ou adolescente é sujeito de direito e, por isso, é importante termos um olhar para ele, para além dessa contribuição durante o processo”, explica a assistente social e Chefe de Serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS, Marleci Hoffmeister.
Ela é uma das pessoas capacitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser formadora em depoimento especial, fazendo parte de um grupo que é referência para a capacitação de magistrados e servidores da área técnica dos tribunais de justiça brasileiros.
Para Marleci, a capacitação dos envolvidos é importante para evitar, principalmente, uma violência institucional sobre a vítima. “Evitar a revitimização. O que nós fazemos é diminuir esse sofrimento no momento da audiência. Ao mesmo tempo que o depoimento da criança é importante para a decisão do magistrado, é importante que ela faça isso de uma forma protegida e não sendo tratada como adulto”, completa.

No RS, quase 90% das vítimas sofreram abuso sexual

O mesmo levantamento da Coordenadoria da Infância e Juventude, referente ao ano de 2021, também apontou que 88% das crianças e adolescentes depoentes de processos são vítimas de violência - outras 10% participaram como testemunha, e apenas 2% estavam envolvidas em processos de alteração de guarda.

Do total de vítimas, 89,4% delas sofreram abuso sexual. Também aparecem nos dados os processos envolvendo vítimas de violência física (5,9%), psicológica (1,4%) e de negligência (1%).

O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que possui o serviço em 100% das unidades jurisdicionais. Ao todo, estão instaladas 165 salas especializadas no atendimento, atrás somente de São Paulo (303).

Em 2021, segundo a pesquisa de Daltoé Cezar, foram realizados 1.663 depoimentos especiais nas comarcas do TJRS. O número é 49% maior em relação ao ano anterior, quando a metodologia foi aplicada em 1.116 ocasiões.

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