'Reforma trabalhista não cumpriu o que prometeu'

O último domingo foi o Dia Internacional do Trabalhador, em homenagem a todos os trabalhadores, e celebrado em diversos países. As questões trabalhistas sempre são alvo de discussão no Brasil, seja através das reformas, como a que aconteceu em 2017, ou até mesmo com temas mais atuais e alavancados pela própria pandemia, como o teletrabalho.

A fim de debater e refletir a respeito de alguns temas trabalhistas, o Jornal da Lei entrevistou o Juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Tiago Mallmann Sulzbach. Para o magistrado, não existe desenvolvimento econômico sem o trabalho humano e isso, por si só, explica a necessidade de valorização do trabalhador. Sulzbach também traz reflexões sobre temas importantes como a reforma trabalhista de 2017 que, segundo ele, não cumpriu o que foi prometido na época, e possíveis problemas que o aumento do trabalho informal pode causar no País.

Tiago Mallmann Sulzbach - O Dia do Trabalhador é comemorado como uma espécie de lembrança sobre a importância de valorizarmos o trabalho humano. Também há uma série de razões históricas: não existe desenvolvimento econômico sem trabalho humano. Algumas pessoas dizem que não há também sem o capital, é verdade. O trabalho e o capital são duas faces da mesma moeda que precisam cooperar entre si, de modo a providenciar nosso desenvolvimento econômico e social. A questão toda é que, no âmbito dessa dinâmica do capital do trabalho, muito frequentemente o capital é quem detém, digamos, a maior força na negociação. Daí o porquê de no mundo inteiro haver, desde o passado, um longo caminhar pelo reconhecimento dos direitos trabalhista.

Sulzbach – Precisamos ter uma regulação do trabalho porque do contrário, os trabalhadores ficam em inferioridade até econômica, daí a necessidade da existência de legislações de proteção. A legislação protetiva do trabalho não serve para proteger os “pobrezinhos” dos empregados. Ela existe para que possamos ter o trabalho humano como um valor importante em nossa sociedade. E isso a história nos ensina. Com essa regulação sendo realizada exclusivamente no campo privado, houve uma super exploração do trabalho humano sem uma devida remuneração, e isso tem dois aspectos importantes. O primeiro é que, evidentemente, não podemos esquecer da dignidade do trabalhador. Isso é inegociável, mas também existe o argumento econômico. Se não permitirmos aos trabalhadores terem um mínimo de dignidade, teremos menos gente para consumir. Ao fim, o Direito do Trabalho também serve como uma forma de fazer com que a renda dos trabalhadores seja direcionada ao mercado de consumo e, por isso, surgem nossas preocupações com a reforma trabalhista que, claramente, retirou dos trabalhadores capacidade de compra.

Sulzbach - O trabalho informal traz um problema previdenciário, porque normalmente o informal não recorre à previdência pública, o que aumenta o rombo e, consequentemente, ele acaba não tendo nenhuma segurança social. O que temos observado e que nos chama atenção, é o que se convencionou a chamar de "uberização" da economia, e acabamos tendo milhões de trabalhadores no Brasil completamente precarizados com esse aspecto da segurança. Se ele sofre algum acidente e não está coberto pelo INSS, o que faz essa pessoa? Se ela estivesse no regime celetista, teria todo o campo de proteção social.

Sulzbach - A reforma trabalhista tinha uma promessa de que sua modernização geraria milhares de empregos. Chegaram a ser ditos números como cinco, seis e até 12 milhões. O que acabou acontecendo? O que prenuncia a geração de empregos e garante a regulação de informais é o crescimento econômico, não a pura e simples precarização das relações de trabalho. Entre essa expectativa de geração de milhões de empregos, na realidade se observou que, segundo o IBGE, antes da pandemia, em 2019, tínhamos 13 milhões de empregados, 6 milhões de desalentados e 28 milhões de informais. Nos prometeram um paraíso e acabou acontecendo que não tivemos esse desenvolvimento econômico prometido. O que se observa no Brasil é que sempre a próxima reforma parece que vai resolver. E aqui cumprimos todo o receituário, fizemos reforma da previdência, trabalhista, e nada disso gerou o crescimento prometido. Esse pensamento mágico de que a reforma trabalhista por si só resolveria nossos problemas econômicos evidentemente não deu certo.

Sulzbach - Com o advento da pandemia, o Teletrabalho acabou se ampliando. Ele nos traz alguns desafios, e o primeiro que estabelecemos é o direito à desconexão, que é aquele direito que teríamos de, em casa, "desligar do trabalho". Aquele direito que temos na medida que é dito que devemos trabalhar por até determinada quantidade de horas por dia. Esse direito à desconexão é muito difícil de estabelecermos no teletrabalho porque, afinal de contas, o trabalhador está em casa, está trabalhando as horas dele por lá e, ainda que haja algum controle, em outras situações não há. Por vezes ele é realizado sem nenhum controle do empregador, então é muito difícil falar de um modo genérico sobre o teletrabalho sem analisar um caso concreto. O que conseguimos dizer é que o teletrabalho traz uma gama de desafios tanto para o empregado como para o empregador, justamente por esse fato de o trabalhador estar fisicamente distante.

Sulzbach - Vamos ter que de algum modo regular o trabalho informal e trazer um pouco da proteção do Direito do Trabalho, não necessariamente a CLT, aos informais. O que tem acontecido no âmbito da informalidade no Brasil é algo alarmante, não só do ponto de vista do respeito à dignidade humana, mas também sob o viés econômico, porque essas pessoas, em algum momento, ficarão mais velhas e serão apartadas do mercado de consumo. Isso não é bom para a nação. Não é bom para a economia, e nem para ninguém. É muito atual essa questão do trabalho por aplicativos, e não só isso, mas no trabalho informal num geral, precisamos resgatar um debate lá da década de 1990, que é o de levar alguma proteção aos informais. Quando falo proteção social, não é só a previdenciária. Arrumar uma forma de os informais poderem se manter no mercado de consumo, ainda que estejam doentes, por exemplo, é do interesse do capital e não só do trabalho. E daí a importância de trazermos essa pauta.