DPU apresenta proposta para PL sobre reconhecimento facial

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional com sugestões visando contribuir ao Projeto de Lei 676/2021, que traz novas regras e busca diminuir os erros no procedimento de reconhecimento de suspeitos, sejam eles realizados de forma presencial ou fotográfica. O texto foi aprovado em outubro de 2021 pelo Senado e está em tramitação na Câmara.

Segundo a nota da DPU, a legislação vigente apresenta uma série problemas por deixar em aberto diversos aspectos do ato de reconhecimento. Os casos de erros judiciais ocorridos nos últimos anos foram motivos que levaram a criação do PL 676/2021.

Para se ter ideia, dois relatórios divulgados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em conjunto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), apontaram que entre os anos de 2012 e 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método de reconhecimento fotográfico.

As sugestões elaboradas pela DPU têm o objetivo de mudar essa realidade e buscam, entre seus aspectos fundamentais, a proibição de utilização do reconhecimento por fotografia para fundamentar denúncia, prisão ou condenação, em qualquer fase do processo; a obrigatoriedade da assinatura do defensor ou advogado da pessoa reconhecida no documento que formaliza o ato de reconhecimento pessoal; e a exigência de que a gravação audiovisual do procedimento de reconhecimento pessoal seja obrigatória e que somente a autoridade competente possa dispensar o vídeo por decisão fundamentada.

Encaminhada a nota técnica, as recomendações serão debatidas durante a análise do PL. Caso as sugestões da DPU sejam acatadas, o texto volta para o Senado para ser analisado novamente.