Escolas de Direito de Porto Alegre reforçam luta antirracista

Novembro é considerado o mês da Consciência Negra no Brasil - a data é comemorada sempre no dia 20 -, mas o tema não se restringe apenas ao mês. As discussões sobre o racismo e a importância da luta antirracista têm se difundido nos últimos anos no Brasil e muito disso se deve a uma maior abordagem em salas de aula dos mais diferentes níveis escolares. Tendo em vista que o Direito é um aliado da luta antirracista por meio de um sistema Judiciário e Legislativo, o Jornal da Lei conversou com quatro escolas de Direito de Porto Alegre sobre iniciativas que têm sido realizadas e de que forma o assunto é abordado.

No mês passado, por exemplo, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que enquadra a injúria racial como crime de racismo e aumenta a pena para casos de discriminação racial no Brasil - atualmente os crimes de injúria racial e racismo são tratados de forma diferente na lei.

Para o professor da Ufrgs Lúcio Antônio Machado Almeida, o Direito se torna fundamental na medida que a população negra ainda não sabe lidar com seus instrumentos. "Por exemplo, uma empregada doméstica negra muitas vezes não sabe identificar os seus direitos na relação com a família a qual presta serviço. Muitas vezes ela pode passar por humilhações. O cidadão negro e a cidadã negra muitas vezes se veem em situações difíceis, porque não temos uma cultura normativa jurídica voltada a responder essas demandas", completa.

Almeida coordena o Núcleo de Pesquisa Antirracismo do Direito da Ufrgs, composto por estudantes, professores e simpatizantes da causa. Segundo o professor, o núcleo tem como objetivo estudar medidas legais que devem ser criadas pelo legislativo no que diz respeito ao combate ao racismo. Temas como racismo ambiental e o tratamento da universidade com os cotistas são alguns dos assuntos trabalhados. "O núcleo atua em diversas frentes, mas sempre atrelando fenômenos normativos no combate ao racismo", explica.

Já na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o racismo tem sido abordado no projeto de extensão universitária FMP Plural. "Um dos braços do projeto é editar livros infanto-juvenis voltados para questões especiais. Em novembro, lançamos seis livros escritos por autoras negras que fazem referência a grandes figuras negras, como por exemplo, Katherine Johnson, da Nasa", explica o diretor da Faculdade de Direito, Gilberto Thums.

Ele destaca que estão sendo realizadas lives e encontros para debater o assunto e ressalta o trabalho realizado pelo Coletivo Antirracista Esperança Garcia (Caes), criado em novembro do ano passado por cinco alunas do curso de Direito da FMP com o objetivo de provocar reflexão, debate e ações com a temática racial.

"Mantemos contato com a direção da FMP para implementação de determinadas medidas. Conseguimos, por exemplo, que no início de 2021 fosse ministrado curso sobre a temática antirracista aos professores. Além disso, criamos um espaço para realização de eventos mensais na temática antidiscriminatória e antirracista", explica Brenda Ipe, uma das fundadoras do coletivo e aluna do 10º semestre de Direito. Atualmente com 13 integrantes, a intenção do grupo é que mais estudantes façam parte do movimento. Internamente são realizadas reuniões virtuais entre os participantes, momento em que são debatidas obras de autores brasileiros que discorrem sobre a temática racial, e promovidos momentos de acolhimento para identificar o que os integrantes têm vivenciado e se precisam de ajuda do grupo. Além disso, são discutidas as pautas a serem levadas para a direção da instituição.

Em época próxima à fundação do Caes, foi iniciado dentro da Escola de Direito da UniRitter o Grupo de Estudos de Ações Afirmativas Lélia Gonzalez. Segundo a advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição e integrante do grupo, Gabrielle Zimmermann, a iniciativa surgiu a partir do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido em uma unidade do hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra em 2020.

O propósito é aprofundar a leitura de autores negros e trazer o debate acerca da questão racial. Apesar de ter iniciado na escola de Direito, o grupo é aberto para todos os estudantes da universidade interessados em participar. "Iniciar esses grupos e trazer os alunos negros é uma oportunidade para eles terem esse espaço para eles. Não só deles, também é importante que alunos brancos participem, mas é um espaço em que eles (alunos negros) são a figura principal", ressalta Gabrielle.

Na Escola de Direito da Pucrs é promovido semestralmente o Ciclo de Debates Jurídicos sobre Diversidade, no qual a temática sobre racismo é discutida junto à comunidade acadêmica e ao público externo. Outro projeto consolidado é o Cine Diversidades, que traz palestrantes para debater temas atuais do direito. Em 2020, por exemplo, foram discutidas lições e reflexões a partir do filme "Infiltrado na Klan", de Spike Lee.