Candidato à presidência da OAB/RS, Leonardo Lamachia quer reduzir anuidades a advogados que sofreram com a pandemia

As eleições da Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) acontecem na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro, das 8h às 18h. Em formato inédito, a votação será 100% on-line e os cerca de 60 mil advogados aptos a votar poderão exercer o direito de qualquer lugar, seja através do telefone, do computador ou do tablet. Duas chapas concorrerão: A “OAB MAIS” é encabeçada por Leonardo Lamachia, chapa da situação, e a “SOMOS TOD@S OAB – MUDA OAB/RS”, liderada por Paulo Torelly, da oposição.

Com 22 anos de exercício profissional, Leonardo Lamachia é vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS, conselheiro estadual da OAB/RS e presidente da Comissão de Direito Desportivo. Ele possui o apoio de oito ex-presidentes, dentre eles seu irmão, Claudio Lamachia.

Em entrevista ao Jornal da Lei, o candidato destacou alguns projetos que pretende realizar em sua gestão. Além de compromissos com os advogados em início de carreira e com aqueles que sofreram com a crise econômica e a paralisação de processos durante a pandemia, Lamachia reforçou que dará continuidade à gestão passada.

A respeito de outras prerrogativas da classe, Lamachia destaca a nova realidade tecnológica acelerada pela pandemia. “A tecnologia que está cada vez mais presente em diferentes processos da Justiça não pode ser motivo de redução de direitos e violações. Estaremos em alerta para fiscalizar a aplicação das prerrogativas virtuais nesse novo momento”, explica.

Paulo Torelly, candidato da “SOMOS TOD@S OAB – MUDA OAB/RS”, da oposição, não respondeu aos pedidos da reportagem do Jornal da Lei para entrevista.

Leonardo Lamachia - A advocacia vive um momento de crise agravado pelo pós-pandemia. Vamos enfrentar esse novo contexto social e profissional com a implantação imediata de um programa especial de redução dos valores das anuidades para os colegas que sofreram com o cenário de crise econômica e paralisação dos processos durante a pandemia. Além disso, o advogado em início de carreira será uma das prioridades em razão da dificuldade do mercado de trabalho. Pensando nisso, vamos criar o projeto “Me formei, e agora?”, focando na capacitação do jovem advogado e no novo regime jurídico na medida em que os processos se tornam 100% eletrônicos.

Lamachia - A principal marca do nosso grupo OAB MAIS foi o cumprimento de absolutamente todos os compromissos assumidos em eleições, que foram transformados em conquistas para a advocacia nas gestões do meu irmão Claudio Lamachia e dos presidentes Marcelo Bertoluci e Ricardo Breier. Reforçamos o cumprimento de compromissos, como o saneamento das finanças da entidade, a compra do edifício-sede da OAB/RS, a entrega de 46 novas sedes e o reaparelhamento 270 salas espalhadas pelos foros de todo o Estado. Além disso, nasceram na advocacia gaúcha projetos de lei que foram verdadeiras conquistas legislativas, como a natureza alimentar dos honorários e o critério objetivo para sua fixação, constante no artigo 85 do atual CPC; o Simples para advocacia, os 30 dias de férias para os advogados; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos processuais em dias úteis; a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, o IPE para a advocacia, entre outras leis.

Assim, vamos continuar avançando com projetos de lei para solucionar demandas da advocacia, seja na transição segura e dialogada dos processos físicos para os eletrônicos, na implantação de políticas institucionais para os novos advogados, na inovação com tecnologia para os profissionais se capacitarem online com a Escola Superior de Advocacia, na ampliação dos serviços e convênios da Caixa de Assistência dos Advogados, como os novos auxílios durante a pandemia, e agora com a mais nova conquista que está sendo implementada, que é o plano IPE Saúde para advogados e seus familiares.

Lamachia - Como citei anteriormente, uma das marcas das nossas gestões é assumir compromissos e cumprir. Após anos de mobilização, garantimos a aprovação da lei que criminaliza a violação dos direitos ou prerrogativas de advogados. Foi uma vitória iniciada pela advocacia gaúcha. Mesmo com essa importante conquista, ainda há muito o que fazer neste âmbito. Por isso, vamos intensificar a Caravana das Prerrogativas, ação criada pelo grupo OAB MAIS, percorrendo subseções e foros do Estado; criar canais virtuais de denúncias de violações; editar um novo Manual de Defesa das Prerrogativas; ampliar as divulgações das representações da OAB/RS em relação aos magistrados e autoridades que estejam violando prerrogativas e sobre nossas ações junto ao CNJ e em Desagravos Públicos; ampliar a estrutura da nossa Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDAP) e da Procuradoria da CDAP; além de criar cursos de capacitação para os advogados, especialmente em início de carreira, para serem os defensores das suas prerrogativas no dia a dia forense.

Além disso, a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios e a criação do Observatório de Aviltamento de Honorários serão ações vinculadas à CDAP e à presidência. Prerrogativas e honorários dignos estão intrinsecamente ligados, pois possuem natureza alimentar e de respeito profissional. Quando um advogado é desrespeitado em direitos e honorários, toda a cidadania é agredida. A partir da pandemia, estamos atentos para a nova realidade das prerrogativas virtuais. A tecnologia que está cada vez mais presente em diferentes processos da Justiça não pode ser motivo de redução de direitos e violações. A modernização dos atos processuais não pode implicar em perdas de conquistas das prerrogativas. Vamos estar em alerta para fiscalizar a aplicação das prerrogativas virtuais nesse novo momento.

Lamachia - Conheço as dificuldades do dia a dia do advogado, pois administro meu escritório, peticiono, faço audiência, sustentação oral, estudo processos e também sou cobrado por clientes pelo lento andamento dos processos. Após meses de foros fechados, processos parados, incansáveis diálogos da OAB/RS junto aos tribunais e indo três vezes ao CNJ, as ações voltaram a tramitar, mas com lentidão. A morosidade do Judiciário se agravou também, e o colapso é anunciado. São vidas de cidadãos em cada processo parado.

Nossas cobranças por ações efetivas serão endurecidas, pois a realidade dos advogados é desesperadora nesse momento pós-pandemia. Por exemplo, o horário exclusivo para advocacia nos foros foi uma conquista da OAB/RS em 2009 e agora vem sofrendo um retrocesso. Não vamos aceitar mais os horários reduzidos no Judiciário quando tudo já está funcionando na integralidade com o andamento da vacinação. Isso é prerrogativa, é direito garantido pela Constituição de acesso à Justiça pelo cidadão. Também não aceitaremos uma Justiça virtual imposta.

Deve ser uma opção para os advogados fazerem uma sustentação oral presencial ou on-line. O colega é quem deve decidir de acordo com os critérios dele, da análise do processo, se vai ser bom ou ruim para o seu constituinte, mas o foro deve estar aberto e o magistrado disponível para atender a advocacia e a cidadania. Por isso, estaremos vigilantes em casos de juiz que esteja morando fora da Comarca, o que é absolutamente contra a Constituição.

As nossas bandeiras serão cumprir os compromissos assumidos com demandas trazidas pelos colegas de profissão em cada foro do Rio Grande do Sul, defendendo permanente a valorização de nossa profissão, mantendo a OAB/RS longe das paixões partidárias e ideológicas, tendo sempre como norte a Constituição.