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Eleições OAB/RS

- Publicada em 19/11/2021 às 16h35min.

Candidato à presidência da OAB/RS, Leonardo Lamachia quer reduzir anuidades a advogados que sofreram com a pandemia

'Vamos continuar avançando com projetos de lei para solucionar demandas da advocacia', afirma Leonardo Lamachia

'Vamos continuar avançando com projetos de lei para solucionar demandas da advocacia', afirma Leonardo Lamachia


CLAITON DORNELLES /JC
Vinicius Alves
As eleições da Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) acontecem na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro, das 8h às 18h. Em formato inédito, a votação será 100% on-line e os cerca de 60 mil advogados aptos a votar poderão exercer o direito de qualquer lugar, seja através do telefone, do computador ou do tablet. Duas chapas concorrerão: A “OAB MAIS” é encabeçada por Leonardo Lamachia, chapa da situação, e a “SOMOS [email protected] OAB – MUDA OAB/RS”, liderada por Paulo Torelly, da oposição.
As eleições da Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) acontecem na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro, das 8h às 18h. Em formato inédito, a votação será 100% on-line e os cerca de 60 mil advogados aptos a votar poderão exercer o direito de qualquer lugar, seja através do telefone, do computador ou do tablet. Duas chapas concorrerão: A “OAB MAIS” é encabeçada por Leonardo Lamachia, chapa da situação, e a “SOMOS [email protected] OAB – MUDA OAB/RS”, liderada por Paulo Torelly, da oposição.
Com 22 anos de exercício profissional, Leonardo Lamachia é vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS, conselheiro estadual da OAB/RS e presidente da Comissão de Direito Desportivo. Ele possui o apoio de oito ex-presidentes, dentre eles seu irmão, Claudio Lamachia.
Em entrevista ao Jornal da Lei, o candidato destacou alguns projetos que pretende realizar em sua gestão. Além de compromissos com os advogados em início de carreira e com aqueles que sofreram com a crise econômica e a paralisação de processos durante a pandemia, Lamachia reforçou que dará continuidade à gestão passada.
A respeito de outras prerrogativas da classe, Lamachia destaca a nova realidade tecnológica acelerada pela pandemia. “A tecnologia que está cada vez mais presente em diferentes processos da Justiça não pode ser motivo de redução de direitos e violações. Estaremos em alerta para fiscalizar a aplicação das prerrogativas virtuais nesse novo momento”, explica.
Paulo Torelly, candidato da “SOMOS [email protected] OAB – MUDA OAB/RS”, da oposição, não respondeu aos pedidos da reportagem do Jornal da Lei para entrevista.

Confira a entrevista completa com Leonardo Lamachia

Jornal da Lei - Caso eleita, a nova gestão entra com alguma prioridade inicial?
Leonardo Lamachia - A advocacia vive um momento de crise agravado pelo pós-pandemia. Vamos enfrentar esse novo contexto social e profissional com a implantação imediata de um programa especial de redução dos valores das anuidades para os colegas que sofreram com o cenário de crise econômica e paralisação dos processos durante a pandemia. Além disso, o advogado em início de carreira será uma das prioridades em razão da dificuldade do mercado de trabalho. Pensando nisso, vamos criar o projeto “Me formei, e agora?”, focando na capacitação do jovem advogado e no novo regime jurídico na medida em que os processos se tornam 100% eletrônicos.
JL - Por ser candidato da situação, entende-se que deve haver uma continuidade da gestão anterior. Pretende fazer algo diferente ou implementar na instituição algo que não tenha se concretizado na última gestão? O que pretende continuar?
Lamachia - A principal marca do nosso grupo OAB MAIS foi o cumprimento de absolutamente todos os compromissos assumidos em eleições, que foram transformados em conquistas para a advocacia nas gestões do meu irmão Claudio Lamachia e dos presidentes Marcelo Bertoluci e Ricardo Breier. Reforçamos o cumprimento de compromissos, como o saneamento das finanças da entidade, a compra do edifício-sede da OAB/RS, a entrega de 46 novas sedes e o reaparelhamento 270 salas espalhadas pelos foros de todo o Estado. Além disso, nasceram na advocacia gaúcha projetos de lei que foram verdadeiras conquistas legislativas, como a natureza alimentar dos honorários e o critério objetivo para sua fixação, constante no artigo 85 do atual CPC; o Simples para advocacia, os 30 dias de férias para os advogados; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos processuais em dias úteis; a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, o IPE para a advocacia, entre outras leis.
Assim, vamos continuar avançando com projetos de lei para solucionar demandas da advocacia, seja na transição segura e dialogada dos processos físicos para os eletrônicos, na implantação de políticas institucionais para os novos advogados, na inovação com tecnologia para os profissionais se capacitarem online com a Escola Superior de Advocacia, na ampliação dos serviços e convênios da Caixa de Assistência dos Advogados, como os novos auxílios durante a pandemia, e agora com a mais nova conquista que está sendo implementada, que é o plano IPE Saúde para advogados e seus familiares.
JL - Na questão das prerrogativas dos advogados. Qual (is) o senhor enxerga como mais importantes atualmente?
Lamachia - Como citei anteriormente, uma das marcas das nossas gestões é assumir compromissos e cumprir. Após anos de mobilização, garantimos a aprovação da lei que criminaliza a violação dos direitos ou prerrogativas de advogados. Foi uma vitória iniciada pela advocacia gaúcha. Mesmo com essa importante conquista, ainda há muito o que fazer neste âmbito. Por isso, vamos intensificar a Caravana das Prerrogativas, ação criada pelo grupo OAB MAIS, percorrendo subseções e foros do Estado; criar canais virtuais de denúncias de violações; editar um novo Manual de Defesa das Prerrogativas; ampliar as divulgações das representações da OAB/RS em relação aos magistrados e autoridades que estejam violando prerrogativas e sobre nossas ações junto ao CNJ e em Desagravos Públicos; ampliar a estrutura da nossa Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDAP) e da Procuradoria da CDAP; além de criar cursos de capacitação para os advogados, especialmente em início de carreira, para serem os defensores das suas prerrogativas no dia a dia forense.
Além disso, a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios e a criação do Observatório de Aviltamento de Honorários serão ações vinculadas à CDAP e à presidência. Prerrogativas e honorários dignos estão intrinsecamente ligados, pois possuem natureza alimentar e de respeito profissional. Quando um advogado é desrespeitado em direitos e honorários, toda a cidadania é agredida. A partir da pandemia, estamos atentos para a nova realidade das prerrogativas virtuais. A tecnologia que está cada vez mais presente em diferentes processos da Justiça não pode ser motivo de redução de direitos e violações. A modernização dos atos processuais não pode implicar em perdas de conquistas das prerrogativas. Vamos estar em alerta para fiscalizar a aplicação das prerrogativas virtuais nesse novo momento.
JL - Quais serão as principais bandeiras da sua gestão?
Lamachia - Conheço as dificuldades do dia a dia do advogado, pois administro meu escritório, peticiono, faço audiência, sustentação oral, estudo processos e também sou cobrado por clientes pelo lento andamento dos processos. Após meses de foros fechados, processos parados, incansáveis diálogos da OAB/RS junto aos tribunais e indo três vezes ao CNJ, as ações voltaram a tramitar, mas com lentidão. A morosidade do Judiciário se agravou também, e o colapso é anunciado. São vidas de cidadãos em cada processo parado.
Nossas cobranças por ações efetivas serão endurecidas, pois a realidade dos advogados é desesperadora nesse momento pós-pandemia. Por exemplo, o horário exclusivo para advocacia nos foros foi uma conquista da OAB/RS em 2009 e agora vem sofrendo um retrocesso. Não vamos aceitar mais os horários reduzidos no Judiciário quando tudo já está funcionando na integralidade com o andamento da vacinação. Isso é prerrogativa, é direito garantido pela Constituição de acesso à Justiça pelo cidadão. Também não aceitaremos uma Justiça virtual imposta.
Deve ser uma opção para os advogados fazerem uma sustentação oral presencial ou on-line. O colega é quem deve decidir de acordo com os critérios dele, da análise do processo, se vai ser bom ou ruim para o seu constituinte, mas o foro deve estar aberto e o magistrado disponível para atender a advocacia e a cidadania. Por isso, estaremos vigilantes em casos de juiz que esteja morando fora da Comarca, o que é absolutamente contra a Constituição.
As nossas bandeiras serão cumprir os compromissos assumidos com demandas trazidas pelos colegas de profissão em cada foro do Rio Grande do Sul, defendendo permanente a valorização de nossa profissão, mantendo a OAB/RS longe das paixões partidárias e ideológicas, tendo sempre como norte a Constituição.
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