Nova gestão do MPT-RS quer se aproximar da sociedade

O procurador Rafael Foresti Pego foi empossado ao cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) no início de outubro, em cerimônia em Brasília. Ele havia sido indicado para a chefia do órgão pelo Colégio de Procuradores do MPT, em setembro, e conduzirá o órgão durante o biênio 2021/2023. Em entrevista ao Jornal da Lei, o novo procurador-chefe comentou sobre as prioridades da gestão e destacou que será uma continuidade do trabalho da administração anterior, na qual atuou como vice procurador-chefe. Foresti Pego é mestre em Direito pela Pucrs e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha - atualmente é doutorando pela Universidade Complutense de Madrid. Antes de ingressar no MPT, em 2014, atuou como advogado na área trabalhista e como professor universitário.

Rafael Foresti Pego - Foi um dos momentos com maior experiência em todos os sentidos, tivemos que fechar o órgão, no sentido de trabalhar remotamente, e lidar com questões individuais de cada um dos membros e servidores. E conseguimos trabalhar nessas condições que considero dificílimas e excepcionalíssimas. Depois de passarmos por tudo isso, não vejo como termos um desafio ainda maior em termos de conseguir gerar o órgão de forma eficiente. A partir do momento que assumo a chefia, dou continuidade a uma gestão que começou com a Dra. Mariana Furlan Teixeira. Mesmo sendo um período de pandemia, muitas coisas foram realizadas, como a aquisição de novas sedes e estruturação do órgão. A ideia é justamente dar continuidade a esse projeto que já vinha sendo tão bem executado. E claro, agora com a expectativa de realizar uma retomada do trabalho presencial, com protocolos seguros, até chegarmos a uma superação desse momento.

Foresti Pego - Colocaria a retomada do trabalho presencial gradativa e segura. Fora isso, a questão da estrutura material como a aquisição de sedes, um projeto nacional do MPT, de forma a estarmos mais presentes em meio à sociedade. Atualmente temos nove unidades no Estado e quatro delas são locadas. A ideia é que, até o final desses dois anos, não tenhamos nenhuma sede locada.

Foresti Pego - A pandemia trouxe uma crise do ponto de vista econômico e também do trabalho. Isso exige um maior cuidado por parte do MPT-RS. Na área trabalhista, as transformações foram muito grandes. Essa mudança para o trabalho remoto e também o desemprego, afetam diretamente os trabalhadores e nos exige uma atuação muito forte. O desemprego afeta o trabalho porque, na medida que mais pessoas estão necessitadas, isso pode abrir espaço para a exploração, ou seja, para aqueles de má-fé se aproveitarem dessa situação e contratar o trabalhador de forma ilegal. Estamos atentos a esses reflexos da pandemia, buscando evitar fraudes e a exploração. O segundo ponto é a respeito do futuro do trabalho. Essa mudança do presencial para o remoto aconteceu de forma rápida e acredito que estamos caminhando para um estilo de trabalho híbrido, no qual precisamos tratar de pontos importantes, como a questão da ergonomia, da saúde do trabalhador, dos custos, do tipo de controle de trabalho.

Foresti Pego - Infelizmente, as últimas reformas, principalmente aquelas antes da pandemia, deram uma roupagem de que estariam modernizando, mas, na verdade, foram muito pouco discutidas e aprofundadas. Se piorou as condições de trabalho a partir delas. Não querendo falar de forma genérica, é claro que pode ter uma ou outra alteração que trouxe benefício, mas num modo geral, foram reformas que prejudicaram a proteção ao trabalhador. Estamos num momento em que estão surgindo novas situações de trabalho e precisamos avançar e entender como regular isso, como reequilibrar e garantir um trabalho decente aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, sem prejudicar empresários e empregadores que estão ali se arriscando e desenvolvendo uma atividade econômica que é importantíssima nesse momento a todos. Além de discutir essas questões do futuro do trabalho, nós temos um problema grave, que é o descumprimento contumaz da lei trabalhista. Temos que dar atenção a isso. A maioria dos empregadores são bons empregadores e cumprem a lei, mas ainda temos uma minoria que descumpre. A partir do momento que temos um empregador que não cumpre a lei, isso não gera só problemas ao trabalhador, mas também aos outros empregadores que cumprem e acabam perdendo a competitividade por uma questão ilícita, desequilibrando a concorrência justa.

Foresti Pego - Minha parte é muito mais uma questão administrativa, ou seja, de propiciar condições aos membros do MPT-RS e servidores. Nesse aspecto, uma das principais questões é a gestão financeira, ou seja, fazer uma gestão financeira de forma responsável e eficiente porque estamos num momento de crise e de dificuldade orçamentária no País, mas também não podemos prejudicar a atuação do MPT-RS porque ele é um defensor ferrenho da sociedade em matéria trabalhista. Vivemos uma situação de desemprego, de problemas trabalhistas e não podemos abrir mão de uma atuação atenta e proativa do MPT-RS, mesmo com algumas dificuldades financeiras que são normais nesses momentos de crise que vivemos. Um segundo plano é seguir aprimorando nossa estrutura tecnológica. O MPT no País inteiro é super avançado em matéria de tecnologia, nós já tínhamos muitas ferramentas tecnológicas e não paramos na pandemia. Já estávamos preparados para isso e conseguimos atuar de maneira muito intensa, mesmo com as procuradorias fechadas e as pessoas trabalhando em casa. O MPT não parou no momento em que mais precisávamos, seja nas questões de garantir a segurança daquelas atividades essenciais como nos aspectos econômicos do trabalhador nesse período de pandemia. De uma forma geral, o MPT, em sua atividade finalística, vai aprimorar cada vez mais o que chamamos de atuação estratégica, ou seja, estabelecer setores e atividades ou alguns projetos e focar na melhoria de suas condições. Temos vários realizados nos últimos anos como projetos trabalhistas na área da saúde, na indústria, e também relacionados à aprendizagem.

Foresti Pego - Somos 59 procuradores em nove unidades, mas atualmente estamos em 57 com duas vagas em aberto porque temos procuradores que ainda não foram designados. O número nunca é suficiente. O MPT-RS tem nove unidades e não temos unidades em todo lugar que, por exemplo, há uma unidade judiciária. Existem hoje diversas unidades judiciárias no Interior que não têm uma unidade do MPT-RS. Isso já mostra que há um número menor de procuradores e acabamos tendo que fazer quase o impossível para dar conta das demandas que cada vez mais aumentam. Isso nos obriga, muitas vezes, a buscar prioridades, deixando de atuar em alguns casos que poderiam gerar atuação para focar em outros que têm maior eficiência e geram maior repercussão, acabando por ajudar casos menores. Precisamos ter uma atuação mais estratégica porque não podemos lidar com toda e qualquer situação de descumprimento das leis trabalhistas.