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Jornal da Lei
- Publicada em 05 de Outubro de 2021 às 20:17Cartórios farão atendimento às solicitações de pensão por morte e auxílio-maternidade junto ao INSS
Assinaram o acordo os presidentes da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli (E), e do INSS, Leonardo Rolim (D)
DIVULGAÇÃO/JC
Beneficiários de pensão por morte e auxílio-maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê o Termo de Cooperação assinado na sexta-feira (1º), em Canoas-RS, entre o Instituto e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Assinaram o documento os presidentes do INSS, Leonardo Rolim, e da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.
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Beneficiários de pensão por morte e auxílio-maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê o Termo de Cooperação assinado na sexta-feira (1º), em Canoas-RS, entre o Instituto e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Assinaram o documento os presidentes do INSS, Leonardo Rolim, e da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.
O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início no dia 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, e deverá ter duração de 30 dias, permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio-maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.
Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas disponibilizados pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental para sua homologação, dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário.
A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.
“Os cartórios de Registro Civil buscam continuamente beneficiar os cidadãos na garantia de seus direitos e, com a capilaridade dos cartórios em todos os estados brasileiros, essa parceria com o INSS renderá ótimos frutos; é um grande avanço para a desburocratização e maior agilidade desses serviços”, destaca o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.
O convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do Brasil, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.
