Relatório do Banco Mundial destaca facilidade em transferir imóvel no RS

A facilidade para se transferir uma propriedade no Rio Grande do Sul foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, divulgado neste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, destacou o custo do procedimento no Estado em relação à média do País.

Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais barata do que em 11 estados brasileiros, sendo o 16º melhor em custo, equivalente a 3,5% do valor do imóvel, mais alto do que a média no País, que é de 3,2%.

Os valores pagos pela transferência no Rio Grande do Sul são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõe a OCDE - de economias de alta renda (4,2%) - e dos chamados BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.

Já na avaliação sobre o tempo para a efetiva transferência de propriedade imobiliária, os 51,5 dias para o cumprimento dos procedimentos e das formalidades legais – incluindo aquelas relacionadas aos órgãos públicos – são bem mais rápidos que os 64,8 dias que o procedimento leva nos demais países da América Latina e do Caribe.

“Trata-se de um estudo internacional de alta qualidade, responsável inclusive pela decisão sobre investimentos em países”, explica o presidente da Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, que integrou o grupo de respondentes que balizou o relatório. “É importante este resultado para que se tenha a real dimensão da qualidade da segurança jurídica dos registros de propriedades no Rio Grande do Sul, assim como a eficiência do sistema”, completa.

O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.