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Direito Empresarial

- Publicada em 16h31min, 10/06/2021. Atualizada em 18h01min, 10/06/2021.

Iniciativa oferece auxílio jurídico para comerciantes em Porto Alegre

Projeto visa empresas que não têm condições financeiras para contratar profissional para fazer a resposta ao auto de infração e/ou para pagar a multa sem comprometer sua renda familiar

Projeto visa empresas que não têm condições financeiras para contratar profissional para fazer a resposta ao auto de infração e/ou para pagar a multa sem comprometer sua renda familiar


MARIANA ALVES/JC
Em prol de pequenos comerciantes e microempresários da região metropolitana de Porto Alegre, foi criado recentemente o projeto Fôlego ao Pequeno Empreendedor (FPE). Será oferecido auxílio jurídico em defesa dos que foram autuados por exercer atividade comercial em decorrência das restrições sanitárias impostas na pandemia.
Em prol de pequenos comerciantes e microempresários da região metropolitana de Porto Alegre, foi criado recentemente o projeto Fôlego ao Pequeno Empreendedor (FPE). Será oferecido auxílio jurídico em defesa dos que foram autuados por exercer atividade comercial em decorrência das restrições sanitárias impostas na pandemia.
Visando empresas que não têm condições financeiras para contratar profissional para fazer a resposta ao auto de infração e/ou para pagar a multa sem comprometer sua renda familiar, o projeto é uma iniciativa privada do Escritório Júnior Ruy Cirne Lima (EJRCL), em parceria com o Instituto Atlantos e com o apoio do Students For Liberty Brasil (SFLB).
Os envolvidos ressaltam que o objetivo da iniciativa não é negar os efeitos catastróficos da pandemia, muito menos questionar a necessidade de aplicação das medidas sanitárias necessárias para salvar vidas. Trata-se de um meio de prover defesa aos micro e pequenos empresários, algo que lhes é garantido constitucionalmente.
Quem pode participar
Empresários da região metropolitana de Porto Alegre (RS) que:
  • Possuam CNPJ
  • Sejam MEI (Microempreendedor Individual) ou
  • Sejam EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Informações necessárias
  • Dados do empresário
  • Dados do estabelecimento
  • Dados do Auto de Infração
Onde se inscrever
Os interessados podem se inscrever no formulário online disponibilizado pelos organizadores.  Após o envio, o EJRCL entrará em contato com o inscrito em até 72 horas, enviando novas informações detalhando os próximos passos.
Dúvidas sobre o projeto devem ser enviadas aos e-mails [email protected] e [email protected]
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