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Tribunal de Justiça

- Publicada em 12h26min, 06/05/2021. Atualizada em 12h40min, 06/05/2021.

OAB/RS solicita a imediata expedição de alvarás por agendamento ao TJ-RS

Breier diz que o Judiciário gaúcho deve viabilizar que tais valores não fiquem paralisados

Breier diz que o Judiciário gaúcho deve viabilizar que tais valores não fiquem paralisados


LUCAS PFEUFFER/OAB-RS/Divulgação/JC
Diante da notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na tarde da quarta-feira (5), de que a expedição de Alvarás Eletrônicos se encontra indisponível, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) requereu, na manhã desta quinta-feira (6), em medida de urgência, que seja viabilizada a expedição dos alvarás por agendamento em todos os casos que já se encontram disponíveis os valores para tanto. O sistema do TJ-RS apresenta instabilidade desde o dia 28/4, após um ataque hacker que afetou a rede de informática do órgão. 
Diante da notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na tarde da quarta-feira (5), de que a expedição de Alvarás Eletrônicos se encontra indisponível, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) requereu, na manhã desta quinta-feira (6), em medida de urgência, que seja viabilizada a expedição dos alvarás por agendamento em todos os casos que já se encontram disponíveis os valores para tanto. O sistema do TJ-RS apresenta instabilidade desde o dia 28/4, após um ataque hacker que afetou a rede de informática do órgão. 
Para que sejam realizadas as operações, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, asseverou, no ofício, que o Judiciário gaúcho deve viabilizar que tais valores não fiquem paralisados, “sendo necessário o uso de ferramentas físicas, como no passado, para que sejam liberados os alvarás por agendamento em todos os casos que já se encontram disponíveis os valores para tanto, sob pena de irreparáveis prejuízos à cidadania gaúcha.”
Breier reforçou, ainda, que, para a advocacia, representante da cidadania e indispensável à manutenção da Justiça, “é inadmissível que não seja possibilitado o recebimento dos valores por meio do respectivo alvará, pois, para a advocacia, é verba alimentar necessária para o sustento de sua família, assim como para o cidadão, que está, há mais de ano, tendo inúmeros problemas com o andar dos processos físicos.
O TJRS divulgou na quarta-feira (05) que estão operacionais os seguintes sistemas:
 Público externo
- PPE (Portal do Processo Eletrônico): poderão ser protocoladas petições não urgentes, que serão processadas após o retorno à normalidade dos sistemas.
- Alvarás de Folha Corrida e outras certidões: o serviço on-line volta a ser oferecido no site do TJRS, fornecendo as informações registradas até a data em que passou a ocorrer a instabilidade dos sistemas.
Os sistemas de processo eletrônico eproc e PPE estão disponíveis, porém algumas comunicações externas ainda não foram restabelecidas, o que afeta os seguintes serviços:
Diário da Justiça Eletrônico: indisponível a publicação das edições a partir de 28/04/21.
Envio de Cartas ARs para os correios: os ARs podem ser expedidos, mas o envio aos Correios ainda não foi restabelecido, o que poderá atrasar o recebimento pelos destinatários e consequentemente o retorno ao processo.
Guias de custas e depósitos judiciais: podem ser emitidas, porém, não estamos recebendo, de forma automática, os registros de quitação por parte do Banrisul. Assim, por ora, é necessária a juntada da comprovação de quitação, evitando cobranças em duplicidade.
Expedição de alvarás eletrônicos: indisponível.
RPVs estaduais: podem ser expedidas, mas não estão sendo comunicadas à Secretaria da Fazenda do RS.
Peticionamento com vinculação de processo originário físico de comarca do interior: indisponível até o restabelecimento do sistema Themis1g nas comarcas. Está disponível para processos da comarca de Porto Alegre.
Público interno
- Sistema SELO: para usuários internos
Os sistemas de processo eletrônico eproc e eThemis1g estão disponíveis, porém algumas comunicações externas ainda não foram restabelecidas, o que afeta os seguintes serviços:
Diário da Justiça Eletrônico: as comunicações expedidas a partir de 27/04/2021 foram enviadas para publicação no DJE, porém ainda não houve publicação de edições do DJE a partir de 28/04/21. Serão desabilitadas as opções de expedição no eproc de 1º e 2º grau até que a situação seja normalizada.
Envio de Cartas ARs para os correios: os ARs podem ser expedidos, mas o envio aos Correios ainda não foi restabelecido, o que poderá atrasar o recebimento pelos destinatários e, consequentemente, o retorno ao processo.
Certidões negativas e alvará de folha corrida no site do TJRS: disponíveis para emissão no site do TJRS. Certidões internas estão indisponíveis no Themis1g, até o restabelecimento deste sistema.
Guias de custas e depósitos judiciais: podem ser emitidas, porém, não estamos recebendo, de forma automática, os registros de quitação por parte do Banrisul. Desta forma o sistema não está gerando a atualização da situação da guia e o respectivo evento correspondente ao pagamento (no eproc). Diante disso, a confirmação de pagamento deverá ser realizada com a verificação dos autos, evitando cobranças em duplicidade, até que seja restabelecida a comunicação.
Expedição de alvarás eletrônicos: indisponível.
Envio das RPVs estaduais para a Secretaria da Fazenda do RS: podem ser expedidas, mas não estão sendo comunicadas à Secretaria da Fazenda do RS.
Para o sistema eThemis1g, as petições protocoladas pelo advogado no PPE serão anexadas ao processo somente após a normalização dos sistemas e suas integrações. Por isso, a orientação aos advogados é de não protocolar petições urgentes pelo PPE.
Peticionamento com vinculação de processo originário físico de comarca do interior: indisponível até o restabelecimento do Themis1g nas comarcas. Está disponível para processos da comarca de Porto Alegre.
Pré-cadastro com originário físico de processos do interior no eproc: indisponível até o restabelecimento do Themis1g nas comarcas. Está disponível para processos da comarca de Porto Alegre.
Seguem em operação:
 Sistemas de comunicação: CADI, Callcenter, Webmail, Sistemas de Videoconferências PEXIP e BBB
Sistemas judiciais: eproc (1G e 2G), SEEU, Methis (mediação e conciliação – CEJUSCs)
Sistemas administrativos: SEI, ERP Thema (Sistema de Gestão Integrada Administrativo) e GRP Thema (porção web do sistema Thema)
Permanecem indisponíveis: acesso remoto via Metaframe e VPN, sistema DRS (para gravação de audiências), uso dos equipamentos na rede interna do Judiciário estadual.
Continuam suspensos os prazos processuais relativos aos processos físicos e eletrônicos, bem como administrativos, conforme a Resolução nº 003/2021-P.
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