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Direito do Consumidor

- Publicada em 19h48min, 22/03/2021.

Senacon e ANPD assinam acordo visando proteção de dados

Objetivo é evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no País

Objetivo é evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no País


MARCELO CASAL JR/ABR/JC
Um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil foi assinado nesta segunda-feira (22) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As duas instituições pretendem, através do acordo, alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no País.
Um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil foi assinado nesta segunda-feira (22) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As duas instituições pretendem, através do acordo, alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no País.
"Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores", informa a Senacon.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre Senacon e ANPD, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, ressaltou que o trabalho conjunto fortalecerá as plataformas de sua secretaria. Além de representar "um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta".
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que sua entidade foi criada há apenas 4 meses e que o evento de hoje representa um acordo que será "um marco para o Brasil", em prol do consumidor. "A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante", disse ao defender a inclusão de outras instituições nessa rede de proteção de dados.
PF prende suspeito por megavazamento ocorrido em janeiro
Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu em Uberlândia um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil. As investigações apuraram que, em janeiro, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados.
Segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.
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