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Direito da Mulher

- Publicada em 20h46min, 22/03/2021.

Início da pandemia de Covid-19 teve aumento de feminicídios no Brasil

Feminicídio é motivado ou por violência doméstica ou por discriminação de gênero

Feminicídio é motivado ou por violência doméstica ou por discriminação de gênero


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Vinicius Alves
Se antes da pandemia a violência de gênero sempre foi uma das grandes preocupações sociais no mundo, o problema se tornou ainda maior em tempos de distanciamento social. Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que houve um aumento de 22% em casos de feminicídio em 12 estados brasileiros entre março e abril de 2020 se comparado com o mesmo período em 2019. O levantamento também apontou uma queda de 25% nos registros de violência doméstica nesse mesmo período. Esses dois meses estavam entre os mais críticos de isolamento social no País, num contexto em que os casos de covid-19 aumentavam.
Se antes da pandemia a violência de gênero sempre foi uma das grandes preocupações sociais no mundo, o problema se tornou ainda maior em tempos de distanciamento social. Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que houve um aumento de 22% em casos de feminicídio em 12 estados brasileiros entre março e abril de 2020 se comparado com o mesmo período em 2019. O levantamento também apontou uma queda de 25% nos registros de violência doméstica nesse mesmo período. Esses dois meses estavam entre os mais críticos de isolamento social no País, num contexto em que os casos de covid-19 aumentavam.
O que se tem na legislação brasileira referente à violência contra a mulher é a Lei nº 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei nº 13.104 de 2015 que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, aumentando consideravelmente a pena de quem pratica esse crime. Recentemente foi criada em Porto Alegre a primeira vara judicial especializada em casos de feminicídio do Rio Grande do Sul.
Para falar um pouco sobre a questão da violência de gênero na pandemia, o Jornal da Lei entrevistou a professora de Direito da Faculdade Estácio/RS e pesquisadora sobre o Direito da Mulher, Claudine Rodembusch.
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Para Claudine, conscientização deve ocorrer desde a escola. FOTO: USINA DE NOTÍCIAS/DIVULGAÇÃO/JC
Jornal da Lei - O feminicídio é muitas vezes confundido com o homicídio contra as mulheres. Qual é a diferença?
Claudine Rodembusch - O feminicídio é considerado aquele homicídio que é cometido contra as mulheres, mas não só isso, é aquele crime que é motivado ou por violência doméstica ou por discriminação de gênero. 
JL - O que pode ter levado a esse aumento de 22% nos casos de feminicídio nos dois primeiros meses de pandemia?
Claudine - As mulheres começaram a ficar mais dentro de casa com seus prováveis agressores, o que antes da pandemia não ocorria tanto. Soma-se a isso a maior dificuldade que elas encontram para saírem de suas residências e irem até um órgão para registrar uma ocorrência policial. Há também as mulheres que trabalhavam informalmente e acabaram perdendo seus empregos, tendo que ficar em casa dependendo economicamente de seu agressor, e decidem por não fazer a denúncia justamente por medo dessas questões financeiras. 
JL - O distanciamento social pode ter relação com a diminuição dos registros de violência doméstica?
Claudine - Com certeza impacta por conta da dificuldade que as mulheres têm de irem numa delegacia e também pela falta de contato com familiares, amigos e vizinhos próximos que poderiam ajudar nessas situações.
JL - Diante desse contexto de pandemia, como denunciar essas situações?
Claudine - No RS nós temos a delegacia online, que é uma plataforma digital que foi criada pela Polícia Civil na qual as vítimas podem relatar essas agressões sofridas sem precisar se dirigir até o órgão. Além disso, hoje nós temos o Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, um serviço de utilidade pública de enfrentamento a esse tipo de violência. Não só a mulher pode denunciar, mas também se tu és uma pessoa próxima e sabe de alguma situação de violência também poderá informar, fazendo essa ligação de forma anônima. Hoje nós temos instrumentos que antigamente não tínhamos e que se tornam fundamentais nesse momento de pandemia.
JL - Como as autoridades poderiam agir e o que poderia ser feito no atual contexto?
Claudine - É necessário que se tenha uma conscientização da sociedade e que haja investimentos em políticas públicas de conscientização. Acredito que essas políticas públicas de não à violência e de proteção deveriam se iniciar desde a escola, para que crianças e adolescentes já crescessem com essa conscientização desde muito cedo. Já na pandemia é necessário publicizar ainda mais essas alternativas de telefones e de sites para que as pessoas tenham a noção de que existe sim instrumentos para esse momento que estamos vivendo agora.
JL - Ainda há impunidade para quem comete violência contra a mulher?
Claudine - Acredito que sim justamente pelas condições que comentei anteriormente. Muitas vezes as mulheres temem fazer a denúncia porque dependem economicamente do seu agressor e este acaba não respondendo por processo algum. Isso muitas vezes se torna um ciclo comum dentro de uma família. Por isso temos que trabalhar essas questões com todo o grupo familiar e não só com quem agride e quem sofre agressão, mas também com as outras pessoas envolvidas, como os próprios filhos que estão ali no entorno da situação e acabam sofrendo essa agressão indiretamente.
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