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Jornal da Lei
- Publicada em 06 de Março de 2021 às 16:00Escola de Direito Municipal de Porto Alegre promove debate sobre a preferência dada às mulheres na regularização fundiária
Nesse ano, escola decidiu abordar um tema que segue em desenvolvimento no País
Escola de Direito Municipal de Porto Alegre/Divulgação/JC
Vinicius Alves
A Escola Superior de Direito Municipal de Porto Alegre (ESDM/POA) realizará, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, às 20h, em seu Instagram oficial (@esdm.oficial), uma live em formato de debate a respeito da preferência dada às mulheres na regularização fundiária, sob a ótica do direito à moradia nos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. O tema será discutido pelas procuradoras municipais de Porto Alegre, Vanêsca Buzelatto Prestes e Carolina Teodoro Falleiros.
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A Escola Superior de Direito Municipal de Porto Alegre (ESDM/POA) realizará, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, às 20h, em seu Instagram oficial (@esdm.oficial), uma live em formato de debate a respeito da preferência dada às mulheres na regularização fundiária, sob a ótica do direito à moradia nos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. O tema será discutido pelas procuradoras municipais de Porto Alegre, Vanêsca Buzelatto Prestes e Carolina Teodoro Falleiros.
Essa política pública que dá preferência às mulheres - independente do seu estado civil - na entrega de títulos que assegurem a posse de suas moradias, foi reconhecida durante a segunda Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos, organizada pela Organização das Nações Unidas em 1996. “A regra é dar preferência em colocar o título no nome da mulher. Entretanto, um casal ainda pode ter o título no nome de ambos”, explica Vanêsca Buzelatto.
Na live, as debatedoras também buscarão abordar e demonstrar como está sendo cumprida essa orientação da ONU aos governos estaduais e municipais. “Essas são políticas públicas que precisam de continuidade, de uma permanência. O que eu vejo nos municípios é uma ausência disso. É necessário que se tenha uma estrutura mínima que funcione para a sociedade”, comenta a procuradora. Segundo ela, essa prática começou em 2016 na capital gaúcha, quando foram realizadas as legitimações de posse do Loteamento Condomínio Mariante, localizado na Lomba do Pinheiro. Vale lembrar que a titulação é uma etapa final de um processo de regularização fundiária que dura alguns anos.
Demais dúvidas a respeito do tema podem ser tirados durante o debate do dia 8, realizado pela ESDM, que é a primeira escola de Direito Municipal do País e que completará 25 anos em 2021.
Serviço
O quê: Debate sobre preferência dada às mulheres na regularização fundiária
Quando: Dia Internacional da Mulher (8/3), às 20h
