Fesdep quer democratizar o acesso à preparação de Defensores Públicos no RS

A Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Fesdep), responsável por promover cursos para a capacitação de bacharéis interessados em fazer parte da Defensoria Pública do Estado, completa 22 anos na próxima sexta-feira (26). Segundo dados da Fesdep, mais de 60% dos aprovados nos dois últimos concursos realizados no Rio Grande do Sul são alunos da escola. Para celebrar essa data, em entrevista ao Jornal da Lei, a nova diretora da Fesdep, Patrícia Kettermann, fala um pouco sobre o papel da escola e os planos para a nova gestão.

Patrícia Kettermann - Temos metas direcionadas ao público que já ingressou na Defensoria e ao que pretende ingressar. Para quem já integra os quadros da instituição, pretendemos oferecer cursos com provocações intelectuais inovadoras feitas por professores com reconhecimento nacional e internacional. Queremos fomentar a construção de um conhecimento transdisciplinar na Defensoria Pública, partindo do pressuposto de que o Direito, por si só, já não responde mais aos complexos dilemas jurídicos atuais. A partir disso, a pretensão é sofisticar a prestação de serviços da Defensoria Pública tanto no âmbito judicial quanto, principalmente, no extrajudicial. Para o público que pretende ingressar na instituição, vamos democratizar o acesso à escola através da oferta de bolsas direcionadas a pessoas integrantes de grupos em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir sua aprovação nos nossos concursos e, por consequência, o ingresso desta fala no interior do Sistema de Justiça, que hoje é elitista e muitas vezes divorciado da realidade do Brasil.

Patrícia - A Defensoria Pública é a instituição de estado à qual incumbe, por mandamento constitucional, a defesa dos Direitos Humanos e ser expressão e instrumento do próprio regime democrático. Esta amplitude constitucional única no mundo, torna a instituição fundamental, porque atua desde as mais singelas situações jurídicas individuais, até graves e urgentes questões individuais e coletivas, como direito à saúde, à educação e todas as demais políticas públicas relacionadas ao seu público alvo. Se esta instituição fundamental não estiver bem estruturada, é a efetividade na garantia destes direitos que resta combalida. Do contrário, uma Defensoria Pública bem estruturada garante que os direitos da população sejam respeitados reciprocamente e também pelo próprio Poder Público. É indispensável que a noção sobre o que é a Defensoria Pública seja cada vez mais exata e sólida, tanto interna como externamente. Sob o ponto de vista interno, a ampliação da concepção institucional, com a expansão dos seus limites normativos em prol de uma garantia mais ampla e efetiva de direitos, vai determinar mais eficiência na prestação deste serviço público essencial. Sob o ponto de vista externo, saber o que é a instituição, vai permitir que as pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, nosso público por excelência, nos acessem sempre. Solidificar esta noção ampla sobre o que é a Defensoria Pública também é função da Fesdep e, por isso, ela é estratégica neste plano de crescimento e solidificação da Defensoria Pública.

Patrícia - A atual diretoria foi eleita com esta pauta primordial: garantir e democratizar o acesso à escola às pessoas integrantes destes grupos em situação de vulnerabilidade. Nossa primeira atuação foi reformular o concurso de bolsas, que antes era amplo, e direcioná-lo, exclusivamente, às pessoas integrantes destes grupos. Serão 17 bolsas de estudos concedidas a partir deste condicionante. Paralelamente, a formação ofertada será muito pautada pelo aprofundamento teórico nas questões técnico-jurídicas que envolvem a conceituação e, sobretudo, na garantia de direitos a estes públicos multiplamente violados e violáveis. Somos um grupo de ex-alunos que também são ou foram professores da Fesdep. Por esta peculiar condição, tivemos como identificar a sua posição estratégica dentro do próprio Sistema de Justiça, na medida em que é através da Fesdep, a escola gaúcha que mais aprova para os concursos da Defensoria Pública do Estado, que é viabilizado o acesso à instituição e, por consequência, ao sistema. Este acesso qualificado ao Sistema de Justiça, na condição de defensoras e defensores públicos, determina uma voz potente aos integrantes destes grupos em situação de vulnerabilidade, que farão o manejo do instrumental legislativo que rege a defensoria a partir deste seu especial lugar de fala. Isso tem a potência de revolucionar o sistema, porque a partir do ingresso dessas pessoas ele passará a ter as feições do nosso País e não apenas da elite jurídica que hoje é a única que acessa os concursos jurídicos de maior envergadura.

Patrícia - Focando muito na capacitação voltada a este tipo de conhecimento tão peculiar. Para o enfrentamento destas situações que vulnerabilizam pessoas e grupos pelo simples fato de pertencerem a eles, não basta um conhecimento simplificado e restrito das matérias jurídicas. Exige-se um conhecimento que transite bem e solidamente pela normativa nacional e internacional de Direitos Humanos, mas também pela sociologia, psicologia/psicanálise, filosofia e outros ramos do conhecimento que permitam uma compreensão intelectual mais sofisticada dos fenômenos sociais que geram demandas jurídicas cada vez mais complexas. Não basta mais uma mera resposta de subsunção dos fatos às normas positivadas. Exige-se capacidade de compreensão, de apreensão ampla, aprofundada e sofisticada dos fenômenos para que sejamos capazes de construir novas e mais adequadas soluções às violações em curso e as que poderão ocorrer. Queremos capacitar os que ingressam na instituição e os que já estão nela, para uma atuação sólida sob o ponto de vista não só do restabelecimento dos direitos violados, mas também da prevenção de violações (o que atualmente é raro, embora indispensável).

Patrícia - Desde a sua criação, a Fesdep tem operado como um importante espaço de formação para o público externo e interno e não tenho dúvidas de que a capacitação intelectual dos seus agentes é a grande responsável pela ampliação da Defensoria Pública desde aquela instituição simples que meramente substituía os advogados dativos, até esta potência única no mundo a quem incumbe todos os tipos de defesas, judiciais e extrajudiciais, preventivas e repressivas, a todos os tipos de direitos (e até mesmo daqueles que estão sendo criados pela Instituição em função de seu peculiar espaço no sistema jurídico - afinal, somos potencialmente responsáveis pelo atendimento de mais de 80% da população brasileira). Isso é gigante e tem a participação da Fesdep desde sempre. Mas os desafios são cada vez mais amplos porque ao identificarmos a transformação do mundo e seu direcionamento para novas e desconhecidas fronteiras, precisamos ser capazes de antecipar o quanto disso gerará reflexos jurídicos e prevermos formações que capacitem para estes novos direitos e novas formas de manejá-los. A Fesdep está preparada para estes novos e apaixonantes desafios não só porque sua diretoria é composta por um grupo com a visão voltada para a inclusão plena e para estes novos fenômenos existenciais (individuais e coletivos), mas principalmente porque não se divorciará de sua essência que é a de ser, sempre e também, Defensoria Pública.

Patrícia - Os números da Fesdep são muito positivos em termos de aprovação. Mais de 60% dos aprovados nos últimos dois concursos realizados no Rio Grande do Sul são nossos alunos. O desafio trazido pela pandemia nos convocou a aprimorar nossos investimentos em tecnologia para a reformulação das aulas e isto se integrará definitivamente à oferta de serviços que certamente serão mais qualificados e de acordo com as necessidades dos alunos. Neste semestre, por exemplo, não há como prever aulas presenciais porque não sabemos os rumos da pandemia. Mas será possível o acesso às aulas de qualquer lugar do mundo a qualquer tempo, mesmo das aulas síncronas, que serão sempre mantidas e ofertadas após seu término, para que o corpo de alunos possa se identificar como grupo integrante do mesmo espaço qualificado de formação. Paralelamente, estamos alterando as plataformas tecnológicas para garantir maior eficiência e conforto aos alunos, que contarão com instrumentos mais intuitivos para acessarem o conhecimento ofertado pela Fesdep.